O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira, dia 13, as medidas em andamento para proteção de crianças e adolescentes durante o período de pandemia da Covid-19 no Brasil. A cerimônia de apresentação do plano de contingência, no Palácio Planalto, também marcou a data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de vigência.

Ao mencionar as ações do governo nos últimos meses, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o Brasil ainda não é a “melhor nação do mundo” para as crianças, e reforçou a necessidade de fazer com que dispositivos previstos no ECA sejam de fato garantidos para elas.

“Ainda temos as mais diversas violências e atrocidades contra crianças no Brasil. Ainda assistimos às mais diferentes formas de violação de direitos de crianças e adolescentes no Brasil”, afirmou. “Temos, há 30 anos, uma lei extraordinária, mas ainda estamos longe do que tanto sonhamos para as nossas crianças. O ECA ainda não chegou a alguns lugares no Brasil”, acrescentou a ministra.

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A Petrobras anunciou, preventivamente, a interrupção do o fornecimento de um lote de gasolina de aviação importada após testes realizados em seu centro de pesquisas (Cenpes). No começo da semana passada, pilotos denunciaram que o produto estaria causando danos e corrosões nos tanques de combustível e outras partes das aeronaves.

Segundo a Petrobras, o lote apresentou um teor de compostos aromáticos diferente dos combustíveis até então importados, “embora de acordo com os requisitos de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”.

A companhia estuda a hipótese da variação da composição química ter impactado os materiais de vedação e revestimento de tanques de combustíveis de aeronaves de pequeno porte.

Bahia.Ba

A crise suscitada pela Covid-19, além de ter impactos diretos na saúde, também afeta de forma drástica a economia do país. Suas consequências, no entanto, são agravadas de acordo com a renda, a região e a idade das pessoas. Para as empresas não é diferente, a depender do segmento de atuação, da região, do porte da empresa e de como ela estava financeiramente quando iniciou a crise o impacto pode ser maior ou menor.

Da parte dos governos, no que tange a manutenção da economia, tivemos o anúncio de várias medidas. O Governo acredita que estas medidas sejam suficientes, ou pelo menos são as que estão dentro das suas possibilidades, mas alguns acham que elas são insuficientes.

Dentre as principais ações anunciadas pelo governo tem-se, por exemplo:

▪ um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs;

▪ uma linha de crédito emergencial voltada a pequenas e médias empresas, cujo faturamento esteja entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões, como forma de ajuda no pagamento dos salários de seus funcionários – esta operação é feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os bancos privados; (mais…)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública certificou 372 instituições pela contratação de quase 17 mil presos e egressos do sistema penitenciário, em 17 estados e no Distrito Federal. O resultado do III Ciclo do Selo Resgata com a lista das empresas está disponível aqui. O título é referente ao período de 2019/2020. As instituições contrataram no total 16.750 presos e egressos do sistema penitenciário brasileiro. No total, 432 instituições se inscreveram neste ciclo do prêmio.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), houve aumento de cerca de 232% de organizações que receberam a certificação desde o primeiro ciclo. Em 2017, ano em que o selo foi instituído pelo Depen, 112 instituições públicas e privadas foram certificadas enquanto, em 2018, foram 198. Os estados com mais instituições certificadas foram Minas Gerais com 179, Santa Catarina (100) e Paraná (22).

De acordo com o Depen, para receber o Selo Resgata, as instituições tiveram que cumprir requisitos como: comprovar, em diferentes percentuais, a contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional; desenvolver iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos e proporcionar ambiente de trabalho salubre e compatível com as condições físicas do preso trabalhador.

Fonte: Agência Brasil | Redação: Bahia.ba