O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou nesta terça-feira (17) a agenda de julgamentos do primeiro semestre de 2020. Entre os julgamentos previstos, está o que deve definir em quais situações pode haver anulação de sentença de processos em que há réus delatores e delatados.

No começo de outubro, os ministros decidiram por 7 votos a 4 que as alegações finais de réus delatores têm de ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados, a fim de se assegurar o amplo direito de defesa. Nos processos da Operação Lava Jato, delatados e delatores apresentaram as alegações ao mesmo tempo, o que, em tese, pode levar à anulação das sentenças.

Também na pauta do ano que vem está a revisão da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. O Supremo deve julgar no dia 17 de junho a validade das colaborações e o destino das provas entregues pelos delatores. (mais…)

A polêmica relativa à alegada invasão de mensagens de magistrados e promotores da Lava Jato no Telegram, App até então apontado como inviolável por seus criadores, expõe novamente os riscos inerentes à segurança cibernética e os cuidados a serem adotados para se evitarem danos às empresas, ao mercado financeiro e à economia. É inevitável encarar de frente o problema.

O tema merece atenção especial dos administradores de qualquer empresa, que, independentemente de seu ramo de atividade, devido ao alto nível de dependência tecnológica hoje existente, estão cada vez mais vulneráveis a ataques cibernéticos. Nessa linha, os profissionais de auditoria precisam estar cada vez mais preparados para auditar adequadamente na avaliação dos riscos de invasão nos sistemas de seus clientes.

A ação dos hackers pode ser muito nociva, em função do grau de informações que possam ser suprimidas e/ou alteradas e do nível de danos causados no sistema de informática da organização atacada. Há casos relatados em todo o mundo, há tempos, de saques e invasões de contas de correntistas de bancos, infiltração nos computadores de indústrias e organismos estatais. (mais…)

Balanço divulgado neste domingo, dia 08, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aponta que chegou a 900 o número de localidades atingidas por óleo no litoral do Nordeste, de Espírito Santo e do Rio de Janeiro. De acordo com o órgão, praias, mangues, rios e áreas de proteção ambiental de ao menos 127 municípios foram afetados por fragmentos ou manchas de petróleo cru desde 30 de agosto.

Destas localidades atingidas, 23 ainda estão com manchas de óleo, enquanto 518 têm fragmentos da substância – as outras 359 já estão limpas, segundo o órgão. Dentre os locais que ainda registram presença de óleo, mais de 40 ficam na Área de Proteção o Ambiental Costa dos Corais, maior unidade de conservação federal marinha costeira do Brasil.

O óleo está distribuído da seguinte forma: Maranhão (24 localidades), Piauí (12), Ceará (8), Rio Grande do Norte (10), Paraíba (4), Pernambuco (22), Alagoas (87), Sergipe (60), Bahia (237), Espírito Santo (75) e Rio de Janeiro (2). Em relação à fauna, ao menos 155 animais oleados foram identificados pelo Ibama. Os dados se referem especialmente a tartarugas marinhas (102) e aves (38). (mais…)

O Brasil avançou, mas enfrentará novos desafios em 2020. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019, que mede o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o país teve sucesso no controle de certas desigualdades (expectativa de vida e renda média), mas será confrontado por novos desafios. O Brasil se manteve na 79ª posição global – mesmo ranking de 2018 -, empatado com a Colômbia. Na América Latina, ocupa a 4ª posição, atrás do Chile, Argentina e Uruguai. O crescimento no índice foi de 0,001 ponto em relação ao ano anterior.

“O que é importante é notar o crescimento no IDH. O índice é relativo, e sofre alterações também dos outros países, que podem subir ou descer. O que é importante é notar a evolução. A nota que dou é positiva. O Brasil continua a fazer progresso, apesar da economia ter sido pior que o esperado. O crescimento do Brasil é sólido, positivo e sustentado”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Humano da ONU, Pedro Conceição. O estudo deste ano apresenta algumas novidades. Entre elas, mudanças na metodologia de avaliação da qualidade de vida dos cidadãos dos 189 países analisados.

“O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está apresentando novas ideias para [medir] o desenvolvimento. Isso significa romper paradigmas. Queremos mudar a visão do progresso e do desenvolvimento pela ótica da renda, pela ótica das médias, e que é possível esperar até o último momento para tomar decisões. O desenvolvimento é multidimensional, e as médias podem esconder desigualdades. Isso atravanca o progresso”, explicou a coordenadora do relatório, Betina Ferraz Barbosa.

Agência Brasil