O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ameaçou usar a Lei de Segurança Nacional contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei define crimes contra a ordem política e social. A afirmação de Bolsonaro.

Para o presidente, as falas de Lula, críticas e de ataque ao governo, podem ser motivo para acionar a Justiça assim que “tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”.

“Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”, disse Bolsonaro.

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Fragmentos de óleo foram encontrados, neste domingo (10), na praia de Pontal do Ipiranga, em Linhares, no Norte do Espírito Santo. O local é o quarto do estado do Sudeste a ser atingido pelas pelotas. A limpeza é feita por militares do 38º Batalhão de Infantaria, de Vila Velha. Eles foram deslocados para atuar em Linhares.

A primeira praia capixaba a ter a presença do óleo confirmada foi a de Guriri, em São Mateus. Os fragmentos tinham o tamanho menor que uma moeda de R$ 1 e foram encontrados na quinta-feira (7). O material passou por uma análise que comprovou ser o mesmo óleo que contaminou as praias do Nordeste.

Enquanto isso, na Bahia, uma análise elaborada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão ligado ao governo da estado, concluiu que as praias de Salvador e do Litoral Norte da Bahia estão livres de substâncias derivadas do óleo que atinge diversos pontos da costa nordestina.

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde estava preso desde o dia 7 de abril de 2018. Nesta sexta-feira (8), o juiz Danilo Pereira Junior, substituto da 12ª Vara de Execuções Penais, emitiu a decisão determinando a soltura do petista.

Desde o início da tarde de hoje apoiadores do ex-presidente se reuniram na frente do prédio da PF aguardando a decisão de soltura e a saída de Lula.

A decisão se deu após pedido da defesa de Lula nesta sexta, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) votar e decidir por derrubar a prisão de condenados em segunda instância. Os ministros do Supremo decidiram na quinta-feira (7), por 6 votos a 5 que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado, fase em que não cabe mais recurso, e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

O ex-presidente foi condenado em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo, e ainda aguarda julgamento de recursos em cortes superiores. Ele cumpre pena de oito anos, 10 meses e 20 dias. O ex-presidente nega as acusações e diz ser inocente.

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A Uber pretende recorrer da decisão do juiz Agenor Calazans, da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, que reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa. A companhia considera a decisão como um entendimento isolado.

“Nos últimos anos, os tribunais brasileiros vêm construindo sólida jurisprudência confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros, apontando a inexistência de onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação, requisitos que configurariam o vínculo empregatício”, disse a empresa em nota.

Segundo a Uber, os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à empresa, eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo. (mais…)

O ministro da Justiça Sergio Moro e ministros do Mercosul assinaram nesta quinta-feira, dia 7, um acordo que permite que agentes de segurança do bloco continental, possam fazer perseguições para além das fronteiras de seus países. Moro disse que o acordo é muito importante para os policiais que trabalham na fronteira.

“O acordo ainda vai ser submetido aos presidentes. Como vai funcionar? Lembramos os filmes antigos, do velho oeste, o cherife perseguia o criminos que cruzava um país e a fronteira servia como se fosse um muro de impunidade. É uma negociação que se estende a anos, é para perseguir além da fronteira, com certas condições. É um avanço e demonstra o nivel de confiança dos países membros e associados do Mercosul”comentou durante a coletiva, segundo o Antagonista.

Atualmente, a norma diz que os policiais não podem atravessar a fronteira para perseguir bandidos.

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