A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (25) o Projeto de Lei Antifacção, de iniciativa do Executivo, que cria a tipificação do crime de domínio territorial e fortalece o combate ao crime organizado. Para o deputado federal Aliel Machado, líder do Partido Verde (PV), a medida representa um avanço importante para proteger a população de periferias, frequentemente submetida ao controle de facções e milícias.

Dentre as inovações, o projeto criminaliza o controle de bairros, comunidades ou conjuntos habitacionais por grupos criminosos que impedem o livre exercício das funções do Estado e restringem o direito de ir e vir. Também enquadra como crime a exploração econômica de serviços essenciais, como distribuição de gás e água, internet e TV a cabo (“gatonet”), transporte alternativo e cobrança de ‘taxas de segurança’. Segundo Aliel Machado, essas práticas oneram moradores e fortalecem financeiramente organizações criminosas.

O parlamentar apontou, porém, retrocessos em relação ao texto original, como a retirada da taxação das apostas esportivas (bets) e da destinação desses recursos à segurança pública. ‘Mesmo assim, a tipificação do domínio territorial e o conjunto de novas medidas são passos importante e um avanço ‘, afirmou. (mais…)

Várias empresas brasileiras estão em busca mercados externos, especialmente depois do último impasse tarifário. Contudo num cenário mais amplo e atual de sobrevivência é muito significativo considerar a invasão de produtos chineses no Brasil e a concorrência desleal que se apresenta no comércio exterior.

Quando um produto chinês é importado ele não necessariamente traz embutidas as mesmas condições de trabalho que as empresas brasileiras se ocupam no Brasil internamente. Seus funcionários em regime de CLT têm peculiaridades bastante diferentes dos assalariados do chamado ‘Império do Meio’. Numa comparação básica do trabalhador chinês com o brasileiro pode-se começar pela jornada de trabalho.

Aqui vai ser de 40 horas semanais e na China a legislação também estabelece a jornada padrão de 40 horas semanais, mas a realidade é que muitas vezes o horário dos chineses é marcado por longas jornadas de trabalho e uma cultura de horas extras, em que há o sistema ‘996’. Nesse formato, chega-se ao horário extremo das 9h às 21h, 6 dias por semana, o que somados dá 72 horas/semana. (mais…)