Categoria: Justiça

Barreiras: Defensoria processa advogada por ofensa a nordestinos

21 de outubro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Carol Garcia/ GOVBA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia moveu uma ação contra uma advogada por conta de declarações ofensivas contra habitantes de Barreiras, baianos e nordestinos após o resultado do primeiro turno das eleições. A ação pleiteia indenização de R$ 50 mil, por danos morais e coletivos, a ser destinada a entidades de combate ao racismo, preconceito e xenofobia.

Além da ação, a Defensoria solicitou ainda a imediata retratação de ofensas, por todos os meios de comunicação disponíveis, especificamente, na rede social da ré e em jornal local, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa de R$ 1 mil por dia. Em 14 de outubro, a advogada publicou um vídeo com ataques à população de Barreiras por conta do resultado das eleições presidenciais de 2022.

“Eu estou feliz, porque minha cidade tem um pessoal que ainda pensa. Barreiras, além de ser cheia de muriçoca, é cheia de petista. Que vergonha Barreiras! É por isso que a gente sempre vai ter rixa com gente de Barreiras porque uma situação dessa aí, o PT ganhar em Barreiras é fora da casinha. Por isso que Barreiras é feia!”, dizia no vídeo.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

TSE aprova resolução para ampliar combate às fake news no processo eleitoral

21 de outubro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Antônio Augusto/ Secom/ TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, dia 20, por unanimidade, uma resolução que permite acelerar o enfrentamento das fake news durante o processo eleitoral. A norma estabelece que uma decisão sobre retirada de conteúdo desinformativo poderá ser estendida a conteúdos idênticos republicados.

Com isso, conteúdos irregulares replicados em outras mídias digitais que não sejam aqueles apontados na decisão inicial poderão ser retirados sem a necessidade de haver uma nova ação que questione esses novos canais.

O TSE pode determinar às plataformas digitais a imediata remoção do conteúdo sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento, a contar do término da segunda hora após o recebimento da notificação. Outra novidade é que passa a ser proibido o pagamento de qualquer tipo de publicidade nas 48 horas antes das eleições e nas 24 horas posteriores à votação.

Metro1

Em editorial, Jovem Pan diz estar “sob censura”

20 de outubro de 2022 | Entretenimento | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação/ Jovem Pan

Em editorial publicado na tarde desta quarta-feira, dia 19, a Jovem Pan sinalizou aos seus espectadores que repudia as decisões impostas pelo TSE, que proíbem jornalistas e comentaristas do grupo de se manifestar livremente sobre Luiz Inácio Lula da Silva, além de um pedido de investigação do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, contra a cobertura da corrida eleitoral feita pelo grupo vêm afetando o trabalho da emissora.

Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil. A emissora chama atenção para o fato de que “justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.

Na ação, os advogados pediram ainda o direito de resposta por comentários feitos por jornalistas da Jovem Pan. Segundo a decisão do TSE, o direito de resposta à campanha de Lula nos canais da Jovem Pan precisa ser dado em até dois dias. Confira o editorial. (mais…)

Itamari: TJ-BA nega recurso e mantém proibição para lixão às margens da BA-537

17 de outubro de 2022 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Foto: Carol Garcia/ SECOM

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu um recurso da prefeitura de Itamari, no Médio Rio de Contas, no Sudoeste baiano. A gestão do prefeito Everton Borges Vasconcelos (PP), conhecido como Doutor Tom, pedia a suspensão de uma ordem da Comarca de Gandu, na mesma região, que havia proibido o descarte de lixo, às margens da BA-537.

Na decisão, publicada nesta segunda-feira, dia 17, o presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco, rejeitou o pedido de liminar, mantendo a decisão inicial. Com isso, a prefeitura terá de descartar o lixo em área adequada. No recurso, a prefeitura alegou que não tinha condições de arcar com a instalação de um aterro sanitário, forma mais adequada para o caso, e que isso acarretaria problemas financeiros, impactando na prestação de serviços essenciais. O desembargador, por sua vez, não acatou o pedido.

Para o magistrado, a gestão não conseguiu comprovar, de forma satisfatória, suas alegações, nem informou o montante que seria gasto, por exemplo, com a criação de um novo aterro na cidade, “se limitando a afirmar que não tem condições de cumprir com o provimento judicial de 1º Grau”, escreveu. Desde a implantação da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), foi estabelecido o fim dos lixões. Atualmente, cidades com menos de 50 mil habitantes – caso de Itamari, que tem 7,9 mil – têm até 2024 para eliminar os chamados lixões.

Bahia Noticias

Moraes barra inquéritos para investigar institutos de pesquisa

14 de outubro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Antônio Augusto/ Secom/ TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu barrar os inquéritos que investigariam a atuação de institutos de pesquisas. Os inquéritos seriam instaurados pela Polícia Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas Moraes alegou “incompetência absoluta” para uma apuração do tipo durante o período eleitoral. No despacho assinado nesta quinta-feira, dia 13, o ministro usou também como justificativa a ausência de justa causa.

Moraes determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral investiguem eventual prática de abuso de poder político no uso dos órgãos administrativos, com uma possível intenção de favorecer determinada candidatura. As investigações contra institutos de pesquisa foram desencadeadas após o resultado do primeiro turno.

Na última quinta-feira, dia 13, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, enviou um ofício à Superintendência-Geral do órgão pedindo a abertura de uma investigação contra institutos de pesquisa. Ele afirma que os institutos podem ter atuado como um cartel para “manipular” as eleições. No mesmo dia, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar institutos de pesquisas eleitorais. A apuração foi solicitada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

Advogado santoantoniense está na lista sêxtupla para vaga no TJ-BA

13 de outubro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação

O advogado santoantoniense José Batista de Santana Júnior integra a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. Os advogados e advogadas baianas elegerão nesta quinta-feira, dia 13, os seis candidatos que disputarão uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) destinada ao quinto constitucional da advocacia. A eleição é realizada pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e acontecerá pela internet.

Dos 32 candidatos inscritos, houve uma desistência e três impugnações com indeferimento das candidaturas. Cada advogado pode votar em até seis nomes. Poderão votar os advogados que estão em dia com a anuidade da Ordem. O voto é facultativo. A eleição foi iniciada às 9h desta quinta e será encerrada às 17h. A expectativa de divulgação do resultado é às 18h. O presidente da comissão eleitoral, Fabrício Bastos, assegurou ao Bahia Notícias que o sistema de votação é seguro e não apresentará falhas.

Batista Júnior é pós-graduado em Direito do Trabalho (Unifacs) e em Direito Eleitoral (Fabac), e também foi conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da secção baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) entre 2010 e 2012. Nos dois anos seguintes, presidiu a subseção da OAB de Santo Antônio de Jesus. Confira Aqui a lista com os candidatos e seus respectivos currículos:

Bahia Noticias