A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal decretou nesta terça-feira (17) uma série de medidas cautelares aos servidores da Receita Federal investigados por vazamento de dados de ministros da Corte.

Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes foram afastados do exercício da função pública, estão proibidos de acessar os sistemas e bases informatizadas do Serpro e da Receita Federal.

Além disso, os quatro investigados tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados; estão proibidos de saírem das cidades onde residem e obrigados ao recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. Os suspeitos vão usar tornozeleira eletrônica e tiveram os passaportes cancelados. (mais…)

O Dia Mundial do Rádio, celebrado nesta sexta-feira (13), é marcado por um salto histórico na radiodifusão brasileira. O Ministério das Comunicações alcançou um aumento de 264% na concessão de outorgas em comparação com o governo anterior, mais que triplicando o número de autorizações para funcionamento de emissoras no país.

Entre 2023 e 2025, foram concedidas 393 outorgas para rádios comunitárias, educativas e comerciais. No mesmo período da gestão anterior (2019 a 2021), foram 108 autorizações. Os dados, divulgados pela Secretaria de Radiodifusão (Serad), revelam uma ampliação significativa do acesso à comunicação, especialmente em regiões mais remotas do país.

‘Em um país com dimensões continentais como o Brasil, o rádio é muito mais do que um meio de comunicação. É cidadania. É o canal que leva informação, prestação de serviços e entretenimento a quem mais precisa, especialmente onde outros meios não chegam’, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

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O Partido Novo acionou, nesta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói por suposta propaganda eleitoral antecipada no Carnaval de 2026.

Segundo a legenda, o samba-enredo ‘Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil’ funcionaria como peça de pré-campanha para a reeleição do petista. De acordo com a ação, a letra do enredo faz referências à disputa eleitoral de 2022, utiliza trechos de jingles de campanha e menciona o número do PT. Para o partido, a combinação desses elementos configura um pedido implícito de voto.

O Novo afirma ainda que dirigentes da escola apresentaram o enredo a Lula em setembro de 2025, em um encontro divulgado publicamente, o que indicaria, na avaliação dos advogados, que o presidente tinha conhecimento prévio da homenagem. A ação também cita a presença da primeira-dama, Janja, em ensaios e atividades da agremiação.

Bahia Noticias

Na sessão plenária realizada na noite desta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, foi aprovado o projeto, de autoria do governo federal, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília. O projeto seguirá agora para o Senado Federal.

Quando estiver implantada, a nova Universidade do Esporte fará parceria com a Universidade Aberta do Brasil, para cursos à distância. Também estão previstos centros de excelência em todas as regiões do país, utilizando, inclusive, as infraestruturas construídas para as Olimpíadas de 2016 no Brasil.

A nova universidade oferecerá cursos de bacharelado, tecnólogos e pós-graduação, com ênfase em ciência do esporte, educação física, gestão de esporte e lazer comunitário, medicina esportiva e reabilitação, gestão e marketing esportivo, nutrição esportiva, além de outras áreas estratégicas para gestão de entidades e formação de atletas de diversas modalidades.

O projeto elenca uma série de finalidades da nova universidade: (mais…)