O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (15), um aporte de R$ 20 bilhões do Fundo Social para turbinar o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O objetivo é ampliar o acesso à moradia e garantir fôlego financeiro ao setor da construção civil até o final de 2026.

Com o novo recurso, o orçamento total destinado à habitação neste ano chega à marca recorde de R$ 200 bilhões, somando as verbas do Orçamento Geral da União e do FGTS.

Foco na Classe Média e Reformas

A principal novidade é o direcionamento de parte desses recursos para a Faixa 3, que atende famílias com renda mensal de até R$ 9.600. Além disso:

• Novos Limites: O teto de renda para faixas superiores e programas de reforma foi ampliado para R$ 13 mil.
• Reforma Casa Brasil: O governo também reforçou o crédito para quem precisa melhorar a casa onde já mora, com juros reduzidos e prazos maiores para pequenas obras e reformas.

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Mais de 2,4 milhões de benefícios pagos pelo INSS na Bahia terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto assinado pelo presidente Lula. A antecipação transferirá R$ 4,7 bilhões aos beneficiários do estado.

O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência – desde que comprovem baixa renda – e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

SECOM / Presidência da República.

Depois de 16 anos que foi apresentado, foi aprovado no plenário da Câmara, de forma simbólica, o projeto de lei que institui a data de 15 de julho como o Dia Nacional da Capoeira. O projeto, de autoria do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), será agora enviado à Comissão de Constituição e Justiça para a elaboração da redação final.

O projeto foi apresentado por Marinho em seu primeiro mandato como deputado federal do Estado da Bahia. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2014 e retornou em 2017 do Senado com uma emenda aprovada pelos senadores que alterou a data da homenagem à capoeira.

Inicialmente, o deputado Márcio Marinho havia escolhido a data de 20 de novembro, por ser o Dia da Consciência Negra e da morte de Zumbi dos Palmares. No entanto, no Senado, houve o entendimento de que esse dia já se tornou um feriado nacional, e portanto foi aprovada emenda mudando a data para 15 de julho. (mais…)

A economia criativa brasileira celebra mais um avanço importante no campo das artes. Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Nº 4.768/2, que reconhece e regulamenta a profissão de quem atua na área da dança, como dançarinos, bailarinos, coreógrafos e demais profissionais do setor.

A proposta, de autoria do senador Walter Pinheiro e relatoria da deputada Lídice da Mata, segue agora para plenária da Câmara e posteriormente para sanção presidencial. Este é um marco histórico para a categoria, que passa a ter autonomia juridica, respaldo legal e reconhecimento especifico formal dentro da legislação brasileira para os profissionais da dança.

De acordo com Angelo Ramalho, coordenador de Direitos e Programas para os Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa do MinC, o reconhecimento legal do ofício da dança irá corrigir uma lacuna histórica. ‘A aprovação na CCJ reflete anos de luta da categoria e o compromisso do Estado com os trabalhadores da cultura. É um passo importante para garantir maior segurança jurídica e valorização profissional aos artistas da dança, que aguardam há décadas o reconhecimento de sua profissão’, afirmou. (mais…)