Já está em vigor a lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo. O texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, foi sancionado nesta quarta-feira, dia 11, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). durante cerimônia de oficialização de Anielle Franco no cargo de ministra da Igualdade Racial.

A injúria racial é caracterizada quando uma pessoa específica é ofendida em razão da raça, cor de pele, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo de pessoas. Com a mudança na lei, as condutas tipificadas como injúria passam a ser inafiançáveis e imprescritíveis. A pena para quem cometer o crime, até então de 1 a 3 anos de reclusão, pode variar de 2 a 5 anos de prisão.

A nova legislação também aumenta a punição para os casos cometidos por duas ou mais pessoas, assim como nas situações em que o crime é praticado em eventos esportivos ou artísticos.

Metro1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, na última quarta-feira (11), que 1.418 pessoas ainda estão presas por participação nos atos terroristas realizados nas sedes dos Três Poderes, Brasília, no último domingo, dia 8. Eles já foram encaminhados para o presídio da Papuda e para penitenciária feminina da Colmeia.

O CNJ é responsável pela centralização das informações sobre os detidos. De acordo com o órgão, entre os presos, 222 foram detidos na Praça dos Três Poderes e 1.196 estavam no acampamento montado no quartel do Exército.

Ainda segundo o CNJ, por questões humanitárias, 599 pessoas foram liberadas sem a necessidade de prestar depoimento. Entre elas, estavam idosos, pessoas em situação de rua, com problemas de saúde e mães acompanhadas de crianças. (mais…)

Segue aberto até 30 de janeiro o prazo para entidades interessadas em prestar o serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) participarem do edital aberto pelo Ministério das Comunicações (MCom). Estão disponíveis 71 canais em frequência modulada (FM) em 19 estados. As fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos precisam enviar a documentação requisitada nos moldes do edital e preencher formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal.

ACESSE: Edital 172/2022

Bahia e São Paulo, com sete municípios beneficiados cada, são os estados com mais localidades contempladas. Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe também foram contempladas. Atualmente, em todo o país, há cerca de 5 mil rádios comunitárias.

PARTICIPAÇÃO — O formulário eletrônico está disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. Nele, é necessário ingressar com a conta única, utilizada para ter acesso aos serviços eletrônicos. Qualquer pessoa física poderá enviar requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada – basta anexar os documentos que comprovem essa representação. (mais…)

O setor fotovoltaico tem despontado no mercado como uma solução econômica a médio e longo prazo e mais ecológica para os consumidores. Nada, deste sistema, é desperdiçado. Se a energia produzida pela residência, comércio ou indústria exceder a consumida, ela pode ser armazenada em baterias para ser utilizada quando necessário ou ser conectada a uma rede elétrica para fornecer energia para outros consumidores. Nestes casos, o sistema recebe o nome de “Off Grid” ou “On Grid”, respectivamente.

“O ‘off grid’, que conta com as baterias, costuma ser utilizado em áreas remotas ou onde a instalação de uma conexão à rede elétrica não é viável ou prática. Em geral, sistemas ‘on grid’ são mais convenientes e econômicos para a maioria das aplicações, pois não há necessidade de investir em baterias de armazenamento, além de haver uma compensação financeira pelo excesso de energia gerada.

Mesmo com a Lei 14300/22, que determina algumas normas para a instalação e autoconsumo de energia solar, esta modalidade continua sendo vantajosa e gerando economia para o usuário”, explica Ramon Pissaia, engenheiro eletricista e CEO da Otto Energia Sustentável, rede de energia fotovoltaica.

ASCOM Markable

A memória e a cidadania brasileira marcaram presença nesta quarta-feira, dia 11, em Brasília, durante um encontro entre os ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida; e da Cultura (MinC), Margareth Menezes. Pela manhã, os gestores reuniram-se a fim de abrir diálogo e traçar as primeiras iniciativas entre os órgãos.

Durante a reunião, o ministro Silvio Almeida destacou que as ações conjuntas serão desenvolvidas por meio de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI). “Nós entendemos que a relação entre direitos humanos e cultura não pode deixar de ser feita, principalmente neste momento do país”, afirmou o ministro, sinalizando união de esforços após os atos antidemocráticos que, no último domingo (8), tentaram ofuscar as conquistas da República Federativa do Brasil.

A ministra Margareth Menezes explicou parte dos objetivos atribuídos ao novo grupo de trabalho. “A cultura tem um papel importante para sensibilizar e fazer com que as pessoas reconheçam sua humanidade. O grupo que estamos criando tem justamente este viés: mostrar que os direitos humanos são uma conquista do cidadão brasileiro e, como tal, deve ser preservada”, pontuou a gestora. (mais…)

Nesta quinta-feira, dia 12, a CAIXA completa 162 anos e disponibiliza aos titulares de cartões de crédito Pessoa Física e Pessoa Jurídica que participam do Programa Pontos CAIXA uma promoção especial no resgate de pontos. A bonificação, de até 162% dos pontos transferidos, é exclusiva para resgates realizados entre 0h e 23h59 do dia do aniversário do banco.

Os Programas de Fidelidade Dotz, Latam Pass, Smiles, Tap Miles & Go e TudoAzul, parceiros do Programa Pontos CAIXA, participam da ação. Para receber a bonificação, os clientes devem aderir previamente à promoção por meio de cadastro realizado no site dos parceiros para os quais os pontos serão transferidos, com exceção da Tap Miles & Go, que não necessita de pré-cadastramento.

A pontuação extra é variável e determinada pelo nível de relacionamento dos clientes CAIXA com os parceiros selecionados, conforme regulamentos próprios disponíveis e divulgados na promoção. O limite de transferência por parceiro é de 30 mil pontos, o que pode gerar um crédito de até 78,6 mil pontos por Programa de Fidelidade. Mais informações no site da CAIXA e nos sites das empresas parceiras da promoção.

ASCOM

Os radiodifusores e a sociedade em geral têm até a próxima sexta-feira (13) para contribuir com a elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do programa “A Voz do Brasil” no ano de 2023. As sugestões de datas devem ser enviadas ao Ministério das Comunicações (MCom) por meio da Consulta Pública nº 12/2022, disponível no site www.gov.br

O objetivo é elaborar uma lista de datas em que será possível a flexibilização ou dispensa da transmissão do programa devido ao conflito de horário para a divulgação de eventos considerados de interesse público, com grande apelo ou repercussão pública — seja no âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. Por exemplo, festas tradicionais em uma cidade, eventos esportivos ou educativos cuja transmissão precise ser interrompida pelas emissoras de rádio para veiculação do programa oficial de informações dos Poderes da República.

Para contribuir, é preciso indicar a data e horário do evento, informar a abrangência, acrescentar a comprovação do excepcional interesse público na divulgação, bem como a incompatibilidade com os horários originais de retransmissão do programa. (mais…)