Enquanto cresce o número de empregados, contingente de Auditores Fiscais segue sem reposição.

O balanço mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED) indica que o Estado da Bahia encerrou o mês de fevereiro de 2022 com a criação de 12.548 empregos formais. De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba), o dado indica a retomada dos níveis de atividade econômica pré-pandemia, entretanto, a situação da fiscalização do trabalho segue sem novos aportes na sua estrutura.

Para o presidente do Safiteba, Mário Diniz, o baixo número de Auditores Fiscais do Trabalho prejudica as ações de inspeção e promoção do Trabalho Decente. “O último Concurso foi em 2013. Além disso, esse crescimento indicado pelo CAGED precisa ser visto com cautela. Após as reformas trabalhistas deste governo e do anterior, agora é possível contratar um trabalhador intermitente, com carteira assinada, ganhando menos de um salário-mínimo por mês. Ele recebe somente pelos dias trabalhados”, afirma.

De acordo com o CAGED, o saldo positivo de empregos com carteira assinada na Bahia foi resultado das 72.749 contratações e 60.201 desligamentos e segue a tendência nacional. A expectativa agora é de desaceleração, ao comparar com o número de contratações do ano passado, já que as empresas não continuarão contratando no mesmo ritmo. (mais…)

O 3° Encontro dos Fóruns Municipais de Educação da Bahia foi encerrado, neste sábado (9), no Hotel Fiesta, em Salvador, com a eleição dos representantes dos fóruns municipais de educação e aprovação da carta propositiva do encontro. O evento, que reuniu coordenadores dos fóruns municipais de mais de 200 municípios baianos, integrou a 4ª Conferência Estadual de Educação da Bahia (COEED 2022), realizada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), em parceria com o Fórum Estadual de Educação (FEEBA), nos dias 7 e 8 de abril, no mesmo local.

O coordenador executivo de Programas e Projetos Estratégicos da SEC, Marcius Gomes, que representou o secretário da Educação do Estado em exercício, Danilo Souza, ressaltou a importância do trabalho realizado pelos fóruns municipais em toda a Bahia. “A grande mensagem que fica de provocação neste encontro é que os fóruns municipais de educação possam garantir a sua competência e necessidade juntos aos municípios. Os fóruns são criados com a grande meta de monitorar a consolidação dos planos municipais que foram constituídos e publicados por meio de lei nos seus municípios. Não podemos perder de vista o papel dos fóruns municipais e do FEEBA na tentativa de ampliar o controle social e o diálogo com sociedade civil para poder qualificar ainda mais a pauta da educação pública do Estado”.

A coordenadora do FEEBA, Alessandra Assis, falou sobre a aprovação da carta prepositiva elaborada durante o encontro. “Essa carta é uma construção coletiva na qual os coordenadores expressam os seus repúdios, denunciam  todo esse conjunto de retrocessos na Educação e, também, anunciam as suas disposições para continuar lutando pela educação de qualidade para todos, principalmente, através dessa grande articulação de fóruns, que são espaços permanentes, onde em cada município podem se reunir representações de pais, estudantes e sindicatos de todas as organizações daqueles municípios que são interessados no desenvolvimento da educação”. (mais…)