Caetité: TJ-BA atende recurso de prefeito e suspende decisão que favorecia feirantes

O município de Caetité, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, conseguiu reverter na Justiça a decisão que a obrigava a suspender a seleção de comerciantes para o mercado municipal. Em decisão desta segunda-feira, dia 25, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu recurso do prefeito Valtércio Aguiar (PDT).

O gestor havia sido alvo de uma liminar movida por comerciantes de confecções que se sentiram excluídos do processo de seleção do novo Mercado de Utilidades. O fato ocorreu após divulgação dos contemplados, no diário oficial do Município no dia 3 de dezembro do ano passado.

Na argumentação, a prefeitura declarou que os reclamantes esperavam ocupar espaços no recém-reformado Mercado Municipal de Utilidades, mas não se atentaram as definições de quem ocuparia os boxes. Na decisão anterior, a justiça tinha ordenado multa diária ao prefeito no valor de R$ 200 até o limite de R$ 20 mil.

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Guaratinga: Policial militar de folga prende acusados de matar agricultor

Guaratinga: Policial militar de folga prende acusados de matar agricultor - policia, bahiaFoto: Reprodução/ Radar 64

Um policial militar prendeu dois suspeitos de matar um agricultor, na zona rural de Guaratinga, na Costa do Descobrimento. Um sargento do 4º Pelotão da Polícia Militar, em Itabela, estava de folga quando trafegava pela BR-101. Ele reconheceu os suspeitos, que andavam pelo acostamento e rendeu a dupla. Depois, o agente pediu apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia. O fato ocorreu na manhã deste domingo, dia 25.

Duas mulheres que teriam participado do crime são procuradas. Conforme testemunhas, Valnunes Borges da Cruz, de 33 anos, foi esfaqueado dentro de casa por volta das 2h da madrugada do domingo. Dois casais seriam os executores do homicídio. Ainda segundo o site, os acusados, Adailson Andrade e Genilson de Jesus Silva, ambos de 30 anos, foram encaminhados para a Central de Flagrantes da Polícia Civil de Eunápolis, na mesma região, e teriam admitido a autoria do homicídio.

Os acusados teriam vindo da cidade de Santo Antônio do Jacinto, em Minas Gerais, para trabalhar na colheita de café em uma fazenda da região. Os quatro suspeitos teriam ainda dito a irmã do agricultor, logo após o ocorrido, que teriam matado o irmão dela. Uma das hipóteses é que a motivação do crime seria ciúme, mas não foi detalhada a suspeita.

Redação: Bahia Noticias | Informações: Radar 64

UFRB abre inscrições para 306 vagas remanescentes em cursos de graduação

Mais de 30 cursos de graduação estão com vagas abertas na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). As inscrições são para candidatos que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em algumas das edições entre 2009 e 2020, e que não tenham obtido nota zero em alguma das provas. O estudante não precisa ter participado do Sisu.

Ao todo, são 306 vagas em 33 cursos, os com mais oportunidades são Engenharia Florestal (22), Ciências Exatas e Tecnológicas (19), Interdisciplinar em Ciências Ambientais (19), Zootecnia (17), Engenharia Sanitária e Ambiental (16), Pedagogia (15) e Medicina (13).

As vagas estão disponíveis por conta de casos de não realização de matrícula (pré-matrícula e confirmação de matrícula), indeferimentos (no registro acadêmico e em aferições), desistências e cancelamentos durante o Cadastro Seletivo e os processos que o antecedem (SISU e Lista de Espera), no semestre 2021.2. (mais…)

Mata de São João: Guarda municipal é assassinado na porta da casa da mãe

Mata de São João: Guarda municipal é assassinado na porta da casa da mãe - policia, mata-de-sao-joao, bahiaFoto: Reprodução/ Redes Sociais

Um guarda municipal de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, foi assassinado na tarde deste domingo, dia 24.

Gives Fernando de Almeida, de 49 anos, estava na frente da casa de sua mãe, no Bairro do Entroncamento, onde ocorria um churrasco, quando os autores do crime chegaram e atiraram contra ele. Na ação, a arma do guarda municipal foi levada pelos criminosos.

Até o final da manhã desta segunda-feira, dia 25, não havia informações do paradeiro dos atiradores. A gestão municipal de Mata de São João lamentou o ocorrido e se solidarizou com os familiares do agente.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

Santa Luzia: Acordo garante pagamento a trabalhadores em situação análoga a escravidão

Santa Luzia: Acordo garante pagamento a trabalhadores em situação análoga a escravidão - santa-luzia, justica, destaque, bahiaFoto: Manu Dias/ Agecom | Editado

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) firmou acordo extrajudicial para garantir o pagamento de verbas rescisórias para 16 trabalhadores resgatados no início da semana em Santa Luzia, no sul do estado. Na operação realizada, foram encontradas 15 pessoas em situação análogas à escravidão. Eles foram libertados e encaminhados as suas cidades de origem.

A ação foi liderada pela a Secretaria de Inspeção do Trabalho, com a participação do MPT, da Polícia Federal, da Defensoria Pública da União e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do estado (SJDHDS). Os trabalhadores atuavam na na extração de fibras de piaçava e uma trabalhava na criação de gado, todas elas sem o registro de contrato de trabalho em carteira e sem contar com as mínimas condições de dignidade para desenvolver suas atividades produtivas, com péssimas condições de vida, moradia e trabalho.

Dentre os trabalhadores resgatados, havia ainda um jovem de 14 anos. Parte do grupo não contava sequer com alojamento e pernoitava no meio da mata, em barracos de lona. Outros trabalhadores e o vaqueiro viviam em dois casebres de madeira, na sede da fazenda, com mínimo conforto.

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Santo Amaro: Desembargadora ordena retorno de servidores após ação municipal

Santo Amaro: Desembargadora ordena retorno de servidores após ação municipal - santo-amaro, bahiaFoto: Carlos Augusto/ Prefeitura de Santo Amaro

A desembargadora Telma Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), atendeu uma liminar e ordenou o retorno às atividades dos servidores do Município. A decisão foi publicada na tarde deste domingo, dia 24. No veredicto, a magistrada estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência do Sindser [Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Santo Amaro], que representa os servidores.

Na argumentação de defesa, o município alegou dificuldades financeiras para atender toda a demanda dos servidores. Segundo a gestão, a arrecadação da cidade foi reduzida devido à crise financeira que abate estados e municípios ao passo que os gastos se tornaram elevados por conta da pandemia da Covid-19.

Na pauta de reivindicações, o Sindser cobra reajuste salarial para todas as categorias, pagamento dos benefícios de insalubridade e periculosidade para servidores aptos a receber, plano de cargos e carreiras, entre outros pontos.

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