Categoria: Bahia

Rui quer cortar abono pago a servidor apto a se aposentar e que continua em atividade

16 de janeiro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O governador da Bahia, Rui Costa, encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) fixando o abono permanência para aqueles servidores que já possuem os requisitos para se aposentar, mas optam por permanecer na ativa. A proposta do governador é que o abono seja de 60% do que o servidor paga para a previdência, mas é muito menos o que lei federal determina.

Conforme o artigo 40, § 19, da Emenda Constitucional 42/2003, “o servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória“. Ou seja, o servidor recebe 100% da sua contribuição previdenciária, e não 60% como propõe o governo baiano.

Procurado, o governo da Bahia afirmou que o “art. 40, § 19, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 103/2019, permite que os estados estabeleçam os critérios e os valores do abono de permanência”. “Assim sendo, a Lei estadual não se sobrepõe a legislação Federal, pelo contrário. O PL do Executivo Estadual garante o abono para todos os servidores”, diz em nota. O projeto está em tramitação na AL-BA para apresentação de emendas até o dia 29 de janeiro.

Metro1

Após 3 anos desativada, mina baiana de níquel retoma operações

15 de janeiro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem Ilustrativa | Foto: Pixabay

Após ficar desativada por três anos, a mina Santa Rita, que produz concentrado de níquel na cidade de Itagibá, no sudoeste da Bahia, retomou as operações. As informações foram divulgadas nesta terça-feira, dia 14, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Ainda segundo a pasta, o primeiro embarque de 10 toneladas do produto deve ser feito nos próximos dias, no Porto de Ilhéus, para a Trafigura, uma das maiores empresas de metais do mundo.

A produção é feita pela companhia multinacional Atlantic Nickel. Desde a reativação, de acordo com a SDE, 900 empregos diretos e indiretos já foram gerados na região.

Metro1

Bahia e outros 10 estados podem ter surto de dengue a partir de março, diz ministério

15 de janeiro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Todos os estados do Nordeste, além de Espírito Santo e Rio de Janeiro, correm risco de ter surto de dengue a partir de março deste ano, aponta o Ministério da Saúde.

“A dengue é uma doença sazonal e o quadro é dinâmico e pode mudar em pouco tempo, mas, no momento, os nove estados do Nordeste e as regiões do Sudeste com grande contingente populacional pouco afetadas em 2019 estão no nosso alerta”, afirmou Roberto Said, porta-voz da pasta.

Em todo o Brasil, foram registrados mais de 1,5 milhão de casos de dengue no ano passado, com 782 mortes, o que representa um aumento de 488% em relação a 2018. Na Bahia, o crescimento, até novembro, já alcançava 658,3%, com 65.574 ocorrências e 80 óbitos, segundo a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).

Redação: Metro1 | Informações: G1

Livramento de Nossa Senhora: MP move ação para educação de crianças com deficiência

14 de janeiro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Livramento de Nossa Senhora para garantir nas escolas públicas a oferta de profissionais de apoio para crianças e jovens com deficiência na forma prevista na Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13246/2015.

Segundo o pedido, a oferta deve ocorrer a partir do primeiro dia de aula, atendendo sobretudo as peculiaridades de cada caso, com instrutor, tradutor, intérprete educacional de libras/português e profissional de apoio escolar.

O MP também pede que o Município faça uma busca ativa das crianças e adolescentes com deficiência que não estejam matriculados ou frequentando a escola para que estudem. Ainda requer que a municipalidade elabore, em 20 dias, um plano educacional. (mais…)

Barra do Choça: Homem de 37 anos morre afogado em barragem

11 de janeiro de 2020 | Acidentes | Postado por Hélio Alves
Foto: Arquivo Pessoal

Um homem de 37 anos morreu após se afogar em uma barragem da cidade de Barra do Choça, no sudoeste da Bahia. Ele estava desaparecido desde o final da tarde de quinta-feira, dia 09, e teve o corpo encontrado na manhã desta sexta-feira, dia 10.

Segundo o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, o homem foi visto com vida pela última vez às 17h. Após ele desaparecer na água, a Polícia Militar e os bombeiros foram acionados, mas por questões de segurança, as buscas só foram iniciadas na manhã desta sexta.

O homem foi identificado como José Roberto Oliveira de Jesus. O corpo dele será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região. Não há informações sobre o sepultamento do corpo da vítima e nem sobre as causas do afogamento.

G1/ Bahia

Policia da Bahia deixa de divulgar foto e nomes de presos

10 de janeiro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves

As polícias militares e civis da Bahia e de outros estados brasileiros já deixaram de divulgar nome, foto e outros dados de presos em suas páginas institucionais, redes sociais e à imprensa, após a lei de abuso de autoridade entrar em vigor, no último dia 3. Além da Bahia, policiais de São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Distrito Federal e Rio Grande do Sul já adotaram as novas regras. Há, no entanto, uma exceção para que possa ser divulgado nome e foto, quando o suspeito estiver foragido e com mandado de prisão em aberto.

A norma sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro define cerca de 30 situações que configuram abusos. Agora, ações que eram consideradas infrações administrativas ou atos ilícitos que seriam punidos apenas em âmbito cível passam a ser crime. Em nota, a secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que, a partir desta semana, a norma passaria a ser adotada em conformidade com a lei. No entanto, de acordo com a pasta, ferramentas como o Baralho do Crime, dispositivo criado pela SSP-BA, continuará em utilização.

“Nos casos de procurados pela Justiça com mandados de prisão, a SSP entende que a divulgação das imagens atende a um bem maior, o direito constitucional do cidadão à segurança pública, sendo mantidas ferramentas como o Baralho do Crime, que apresenta a imagem dos procurados mais perigosos e conta com a ajuda da sociedade para a localização das cartas. Em breve, uma cartilha produzida pela Corregedoria da pasta estará disponível no portal do órgão (www.ssp.ba.gov.br), orientando  policiais militares e civis sobre os pontos da nova lei, que entrou em vigor no dia 3 de janeiro”, afirma a pasta.

Metro1