A Assembleia Legislativa da Bahia realiza nesta segunda-feira, dia 7, no auditório Jorge Calmon, um amplo debate sobre a reestruturação dos cartórios extrajudiciais na Bahia. Proposto pelo deputado estadual, Rosemberg Pinto (PT), o encontro reunirá notários e registradores, servidores do Judiciário, além de representações do Poder Público e da sociedade civil organizada. A ideia, segundo o parlamentar, é debater o Projeto de Lei (PL 24.959), encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que tramita na Casa.

Em justificativa oficializada, o presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, considera que a modernização da malha cartorária extrajudicial garantirá uma melhor prestação de serviços ao cidadão e uma maior sustentabilidade econômico-financeira aos cartórios.

“A ideia é promover o debate e fazer as alterações necessárias, de forma a ouvir todos os interessados, para que a gente possa votar com tranquilidade e com muita harmonia. Não podemos mutilar, mas aperfeiçoá-lo”, garante o parlamentar que fez questão de incluir na discussão a União dos Municípios da Bahia (UPB).

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O Governo do Estado já disponibilizou o novo crédito do Programa Mais Futuro aos estudantes das quatro universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB). Isto significa R$ 3.380.900 de transferência de renda para 8.419 universitários beneficiados. O Mais Futuro é uma política de permanência que tem o objetivo de contribuir para que os estudantes possam cursar e concluir suas graduações. O orçamento do governo estadual previsto para o programa, em 2023, é de R$ 45 milhões. Desde que foi criado, em 2017, o Mais Futuro já beneficiou 24.450 universitários, a partir de um investimento de mais de R$ 228 milhões.

O estudante que mora a até 100 km do campus de matrícula recebe o auxílio-permanência no valor de R$ 300, ao longo do período letivo, e é enquadrado no Perfil Básico. Já o aluno que reside a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula e precisou se mudar de domicílio para frequentar o curso faz parte do Perfil Moradia e, portanto, recebe o valor de R$ 600, por 12 meses.

Milena Rodrigues Araújo Schuck, 29 anos, está no 5º ano do curso de Medicina, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Ela é da comunidade quilombola Lagoa do Arroz, localizada no distrito de José Gonçalves, município de Vitória da Conquista. Milena fala que, sem o auxílio de R$ 600 que recebe do Mais Futuro, ela não teria condições de concluir seu curso e realizar o seu grande sonho. “Meu pai já faleceu e a minha mãe é jardineira. O Mais Futuro é a fonte principal para a minha permanência na UEFS. Definitivamente, eu não conseguiria cursar sem esse apoio e sou muito grata”, afirmou a estudante, que quer voltar para o seu local de origem e atender a sua comunidade. “Quando chego lá, todo mundo fica me perguntando quando eu já vou poder clinicar”, brinca a futura médica. (mais…)