O Governo da Bahia ampliou em 30 dias o prazo para os beneficiários do precatório do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) fazerem a atualização do cadastro e apresentar os requerimentos necessários. A informação foi publicada na sexta-feira, dia 21, no Diário Oficial do Estado (DOE), quatro dias antes da antiga data definida, que seria na terça (25).

No final de setembro, as secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC) também publicaram de forma conjunta, no DOE, a portaria que estabelece regras para o pagamento de valores aos herdeiros de profissionais falecidos da educação básica que fazem jus ao precatório judicial do Fundef. De acordo com o decreto estadual, de 23 de setembro, os herdeiros poderiam requerer o abono no prazo de até 60 dias a contar da publicação, o que deve ser feito por alvará judicial.

A portaria atual determina que o herdeiro deve buscar informações sobre o montante devido por meio de requerimento, a ser protocolado na Rede SAC, capital e interior do estado. O agendamento pode ser realizado pelo SAC Digital, para o serviço Solicitar Precatório FUNDEF – Herdeiro, ou ainda pelo call center, disponível nos números (71) 4020-5353 (ligação de celular) e 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Metro1

A relação de selecionados e suplentes pelo Edital Transformando Energia em Cultura 2022, uma das principais iniciativas de fomento à arte e à cultura do país, foi anunciada nesta sexta-feira (21) pelo Instituto Neoenergia. Em parceria com a Neoenergia Coelba, Neoenergia Cosern, Neoenergia Brasília e a Baluarte Cultura, foram definidos os até 47 projetos socioculturais, sendo da Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Norte que receberão aporte financeiro por meio de leis de incentivo estaduais (Câmara Cascudo, LIC-DF e FazCultura).

Na Bahia, a Lei de Incentivo Fazcultura oferecerá recursos a oito projetos socioculturais. Os projetos selecionados como aprovados atuam alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo a inclusão social de crianças, jovens e mulheres em vulnerabilidade social, assegurando geração de trabalho e renda, bem como a valorização das culturas e tradições locais.

Está lista a ONG Raso da Catarina, que atua no município de Macururé com ações que buscam dirimir e combater a pobreza no semiárido baiano, atráves do fomento à educação, a cultura, a igualdade racial e a igualdade de gênero. Também estão na lista de selecionados: Associação São Jorge Filho da Goméia, Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos do Estado da Bahia, Tao Produções Culturais Projetos e Consultoria ltda, Oficina das Artes, Sociedade Lítero Musical Minerva Cachoeirana, João Vanderlei de Moraes Júnior e Sol Movimento da Cena Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento Cultural. (mais…)