A terceira e última etapa do defeso, em 2024, acontece nos dias 11 a 16 março, quando é proibido capturar, transportar ou comercializar o caranguejo-uçá em todo o estado. Equipes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) estão percorrendo as principais cidades do litoral baiano, visitando as colônias e portos de pesca, restaurantes, feiras e barracas de praia, visando inspecionar o atendimento às restrições e distribuindo panfletos informativos com todas as orientações sobre o tema.

Este é um momento essencial para a reprodução da espécie, assegurando um futuro de equilíbrio ambiental e garantia de renda para as famílias que vivem desta atividade econômica. “As operações conjuntas de fiscalização são realizadas em parceria com a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) e, principalmente, com a adesão da sociedade, no momento que passam a respeitar as normas estabelecidas e denunciam as práticas ilegais. Os pescadores, marisqueiras e comerciantes tem, a cada ano, entendido que respeitar o defeso é também garantir do futuro desta atividade pesqueira”, explicou o diretor de Fiscalização Ambiental do Inema, Eduardo Topázio.

Os comerciantes de caranguejos devem ficar atentos ao prazo para declarar seus estoques às Superintendências Federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que deve acontecer sempre antes do início de cada período de defeso. Quem não apresentar a declaração de seu estoque terá o material apreendido e estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 700,00 (setecentos reais) por indivíduo da espécie protegida, conforme previsto no Decreto Estadual 14.024/2012. (mais…)

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou neste sábado, dia 9, no Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação de mais 16 candidatos classificados na Seleção Pública para contratação temporária de pessoal na função de professor da Educação Indígena em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os selecionados participaram do Processo Seletivo Simplificado, Edital SEC/Sudepe nº 18/2022, publicado no DOE do dia 11 de novembro de 2022.

Os candidatos convocados podem enviar, dentro do período de 11/03/2023 a 22/03/2023, os documentos digitalizados, listados no edital, para o correio eletrônico [email protected], para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação.

Os aprovados no Núcleo Territorial de Educação de Salvador (NTE 26) deverão comparecer na Secretaria da Educação do Estado da Bahia, situada na Avenida Luiz Viana Filho nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 121, munido da documentação em original e fotocópia listada no edital, no período de 11/03/2023 a 22/03/2023, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.

SEC.