A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal realiza, nesta terça-feira (24/3), audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei (PL) nº 4.501/2020, que dispõe sobre a comercialização, a propaganda, a publicidade e a promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados, além do uso de frituras e gorduras trans em escolas públicas e privadas em todo o país.
A proposta busca estabelecer regras para o ambiente alimentar escolar, restringindo a oferta e a divulgação de produtos ultraprocessados e incentivando a disponibilidade de opções mais saudáveis. A iniciativa reconhece o papel das escolas como espaços estratégicos na formação de hábitos alimentares desde a infância.
A audiência contará com a participação da presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), Manuela Dolinsky, que integrará a mesa de debates, ao lado de especialistas, pesquisadores e representantes de organizações nacionais e internacionais. (mais…)
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