O Senado aprovou nesta quarta-feira (3), um Projeto de Lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos neoplásicos (usados para combater células cancerígenas). O (PL) 6.330/2019 segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei dos Planos de Saúde, de 1998, e, na prática, desburocratiza a cobertura desse tipo de medicamento pelos planos. Assim, basta o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o plano poder custeá-lo.
“As pessoas têm um plano de saúde e ele não paga o tratamento de quimioterapia oral, mesmo com medicamento já autorizado pela Anvisa, porque a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] leva três anos para listar esse medicamento. O que estamos fazendo é acabar com essa burocracia. Vale o registro na Anvisa e o plano tem que pagar o medicamento de quimioterapia”, explicou o autor do projeto, senador Reguffe (Podemos-DF). (mais…)


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