O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento nesta quarta-feira, dia 27, de duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. Na sessão de hoje, somente a ministra Rosa Weber, relatora de um dos processos, proferiu seu voto. Para a ministra, a suspensão só pode ocorrer nos casos de descumprimento da parte da legislação sobre o armazenamento dos dados.
Após o voto da ministra, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (28). Mais dez ministros devem votar. A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.
Em todo o país, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados e obrigam o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usuários à Justiça. No entanto, o aplicativo alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa. (mais…)