O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que a Receita Federal pode exigir que bancos informem sobre as movimentações financeiras de escritórios de advocacia. A informação é do site Conjur. As 3ª e 7ª Turmas Especializadas do TRF-2 negaram pedidos das OABs do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e declarou que a Instrução Normativa 1.571/2015, da Receita, não é ilegal.

A decisão tomou como base a tese usada pelo Supremo Tribunal Federal para declarar constitucional a quebra de sigilo bancário pela Receita. O Supremo entendeu que não há problema no compartilhamento de informações entre bancos e Fisco porque ambos precisam manter os dados sob sigilo.

“A administração tributária, portanto, não dependerá de intervenção judicial para obter informações de operações bancárias dos contribuintes e está autorizada a usar esses dados para fiscalizá-los e cobrar-lhes tributos, desde que observado o disposto nos artigos 5º e 6º da LC 105/2001 e a respectiva legislação tributária que os regulamenta”, destacou o relator do MS da OAB-ES na 3ª Turma Especializada, desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho.

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A cirurgia do presidente da República, Jair Bolsonaro, terminou às 12h40 deste domingo, dia 8, após cerca de cinco horas de duração. Segundo o Hospital Vila Nova Star, na capital paulista, onde ocorreu o procedimento, a operação foi bem-sucedida.

A retirada de uma hérnia incisional do presidente é a quarta cirurgia após ele ter recebido uma facada em Juiz de Fora (MG) em 6 de janeiro do ano passado. De acordo com o médico Antonio Luiz de Vasconcellos Macedo, mesmo cirurgião que comandou as últimas duas operações, realizadas no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, a intervenção deste domingo foi mais simples.

Bolsonaro deve se licenciar do cargo por cinco dias. Ele deu entrada no hospital na noite desde último sábado (7). A previsão é que o presidente retome o cargo ainda no hospital, mas somente após um período inicial de recuperação. Ao todo, ele deve permanecer internado por até dez dias. (mais…)

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou neste domingo (8) que vai manter as coisas funcionando normalmente, tranquilamente durante o período em que estiver no exercício do cargo. Segundo Mourão, não há nada previsto para ser decidido nos próximos dias. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro se recupera da cirurgia, Mourão comandará o Palácio do Planalto até a próxima quinta-feira (12).

Mourão também disse que a interinidade na Presidência terá “serenidade” e “tranquilidade”. Em outras ocasiões, o vice-presidente chegou a ser alvo de ataques de aliados de Bolsonaro, entre os quais o vereador Carlos Bolsonaro e o ideólogo Olavo de Carvalho, por – em alguns momentos – ter sido visto como espécie de contraponto ao presidente da República.

Diante disso, Mourão passou a evitar dar declarações que pudessem ser avaliadas como contraponto. Hamilton Mourão é visto entre empresários e economistas como mais moderado e ponderado, além de ter uma posição na economia mais afinada com a equipe do ministro Paulo Guedes.

Fonte: Blog do jornalista Valdo Cruz, hospedado no portal G1 | Redação: Bahia.ba

O presidente Jair Bolsonaro recebeu na noite desta sexta-feira (6) o bispo Edir Macedo e Sílvio Santos para um jantar no Palácio da Alvorada. Os três participaram juntos dos desfiles de 7 de setembro em Brasília.

Na recepção organizada por Bolsonaro e pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também estiveram presentes as esposas do bispo líder e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, Ester Bezerra, e do apresentador e dono do SBT, Íris Abravanel.

Participaram ainda do jantar duas filhas de Sílvio Santos, Patrícia Abravanel e Daniela Beyruti, e seus respectivos maridos, o deputado federal Fábio Farias (PSD) e Marcelo Beyruti e o chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten, e sua esposa, Sophie Wajngarten.

Estiveram também presentes no encontro o CEO da Record TV, Marcus Vinícius Vieira, e sua esposa, Angela Vieira.

Informações: R7 | Redação: Bahia Noticias

Para muitos pode ser difícil resistir a dar aquela olhada no Facebook ou no Instagram na metade do expediente. A vontade de compartilhar fotos, notícias, músicas, memes engraçados ou até mesmo um textão de protesto pode surgir a qualquer momento. Afinal, a Rede social é para isso, certo? Porém, mais do que locais para trocar informações, as redes sociais permitem ver e ser visto, mas também podem ser viciantes e comprometer a vida no mundo real pelo excesso.

A chamada nomofobia (abreviatura de no mobile, sem celular em inglês), embora seja comportamental, é uma condição que, para algumas pessoas, causa a mesma sensação de necessidade, fissura e abstinência que a dependência química. (mais…)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitia a apreensão da obra Vingadores: a cruzada das crianças na Bienal do Livro. A decisão foi em resposta ao pedido de mandado de segurança da empresa GL Events Ehxibitions LDTA, responsável pela organização da Bienal Internacional do Livro no Rio de Janeiro, para impedir que os livros fossem recolhidos pela Prefeitura do Rio. Na decisão, Gilmar Mendes diz que:

“O entendimento de que a veiculação de imagens homoafetivas é ‘não corriqueiro’ ou ‘avesso ao campo semântico de histórias de ficção’ reproduz um viés de anormalidade e discriminação que é atribuído às relações homossexuais. Tal interpretação revela-se totalmente incompatível com o texto constitucional e com a jurisprudência desta Suprema Corte, na medida em que diminui e menospreza a dignidade humana e o direito à autodeterminação individual. A situação posta nos autos suscita relembrar que a orientação sexual e a identidade de gênero devem ser consideradas como manifestações do exercício de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, a qual deve ser protegida, afastado o preconceito ou de qualquer outra forma de discriminação”.

Mais cedo o presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que permitia a apreensão de livros e revistas com temática LGBT. A Bienal do Livro no Rio começou no dia 30 de agosto e termina neste domingo, 8 de setembro.

Agência Brasil

A carga de 35 toneladas de produtos falsificados, que vieram da China, com valor estimado em R$ 10 milhões, apreendida pela Polícia Federal em Salvador na quinta-feira (5) abasteceria todo o país.

A apreensão foi feita pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Salvador, e foi considerada a maior feita pela Receita Federal na Bahia nos últimos 10 anos.

Os contêineres continham acessórios para celulares, além de equipamentos para tratamento estético sem autorização da Anvisa, e escovas modeladoras para cabelo. Os produtos seriam destinados às regiões Norte e Nordeste.

Levantamento: Correios | Redação: Bahia Noticias