A Justiça Eleitoral prorrogou o prazo de regularização do título de eleitor e quem não atualizou sua situação deve procurar atendimento entre os dias 27 de fevereiro e 6 de maio.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os eleitores que não comparecerem aos cartórios eleitorais dos 242 municípios selecionados serão impedidos de participar das eleições municipais deste ano.

Caso o título tenha sido cancelado, o eleitor deve ir ao cartório eleitoral ou posto de atendimento do município, apresentar um documento oficial com foto, comprovante de residência emitido há no máximo três meses e pagar as multas devidas.

Metro1

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) garantiu nesta quarta-feira, dia 19, que a unidade fabril do Grupo Heineken em Alagoinhas segue operando normalmente. A pasta afirmou que o processo judicial, proferido na última quinta-feira, dia 13, pelo Superior Tribunal de Justiça não representa qualquer risco de fechamento da cervejaria.

No processo, iniciado em 1997, a Justiça analisa se um empresário que pediu em 1996 autorização para pesquisar fosfato na área em que a fábrica está instalada, tem o direito de exploração do local. De acordo com o Poder 360, se o direito de exploração for reconhecido, a Heineken terá de interromper o uso que faz de água extraída do terreno onde atua na Bahia. Isso inviabilizaria imediatamente a produção.

Na contrapartida das notícias de fechamento, a SDE informou ainda que a marca de cerveja fez uma recente ampliação de sua produção industrial no estado e que, em contato com o grupo, foi comunicada que a planta é muito importante e que não há interesse algum em fechar a unidade baiana. (mais…)

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho considera como ilegal a greve dos petroleiros da Petrobras, iniciada há 18 dias. A previsão é de que o dissídio coletivo seja julgado pelo TST no dia 9 de março, mas Gandra determinou por meio de liminar que os trabalhadores retornem a seus postos.

Na decisão, o ministro também autorizou a estatal a impor sanções disciplinares contra os grevistas, entre elas, corte de salário e demissão por justa causa como forma de garantir o cumprimento do efetivo de 90% dos petroleiros trabalhando para não interromper a produção da Petrobras. Ives Gandra Filho entendeu que a greve é abusiva porque não foram cumpridas diversas determinações de outras liminares concedidas à empresa para garantir as atividades.

“As medidas judiciais até o momento deferidas, concernentes a bloqueio de contas bancárias e autorização de retenção de repasse de mensalidades associativas e contratação emergencial de pessoal não têm surtido efeito em coibir os abusos, até porque a maioria das entidades sindicais, cientes das ordens judiciais, promoveram esvaziamento prévio de contas, a par de se ter notícia da hostilização de trabalhadores contratados em caráter emergencial”, disse o ministro. Ainda cabe recurso à decisão.

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