O governo da Bahia vai pagar nesta quinta-feira, dia 29, R$ 1,041 bilhão dos precatórios do Fundef a 57 mil profissionais da educação. Neste primeiro crédito, os educadores beneficiados vão receber 90% do valor total a que têm direito. Ao todo, 84 mil pessoas têm direito ao abono. Podem receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também serão contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Reda, que atuavam na educação básica no mesmo período. Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos critérios. Os precatórios do Fundef são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.

Os beneficiários que não foram contemplados com o crédito neste momento vão receber a totalidade dos valores após a fase de atualização cadastral e de apresentação de requerimentos. Aqueles que já receberam 90% do total, vão receber os 10% restantes. O montante total a ser destinado aos 84 mil beneficiários será de R$ 1,4 bilhão.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

O beneficiário do precatório do Fundef só deve buscar atendimento no SAC se atuou na educação básica entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, e precise solicitar requerimentos para atualizar dados bancários, incluir beneficiários, alterar jornada de trabalho, entre outros. O prazo é de 30 dias. As secretarias estaduais da Administração e Educação apresentaram, em Portaria Conjunta publicada no Diário Oficial do domingo (25), a lista com os beneficiários do precatório do Fundef.

Os beneficiários do precatório podem realizar agendamento pelo SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) ou pelo call center (71-4020-5353, para ligação de celular, ou 0800 071 5353, para ligação de fixo), no caso das unidades que atendem com hora marcada, ou se dirigir a uma unidade Ceprev da Rede SAC que realize atendimento espontâneo, através da distribuição de senhas. Para agendar atendimento pelo SAC Digital, é preciso escolher entre os três tipos de serviços disponíveis: cadastrar informação bancária precatório Sec; solicitar inclusão precatório Sec; e solicitar recurso precatório Sec. A relação das unidades da Rede SAC, na capital e no interior, pode ser consultada pelo endereço https://bityli.com/KWMTAyGJ.

No caso da atualização de dados bancários – serviço que aparece no SAC Digital como “cadastrar informação bancária precatório Sec”-, devem buscar atendimento na Rede SAC os profissionais do magistério identificados na lista como beneficiários que não estão na folha de pagamento do Estado. Ao comparecer a uma unidade do SAC, eles precisam apresentar documento de identificação com foto, comprovante de endereço e comprovante de conta bancária (conta corrente) em seu nome. A referida atualização é necessária para o recebimento do crédito. (mais…)