Há um ano, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) colaborou na articulação para fortalecer e certificar os pequenos produtores de queijo na Bahia, a pedido do governador Jerônimo Rodrigues. O secretário da pasta, Angelo Almeida, recebeu os produtores, conheceu mais sobre o setor produtivo e ouviu as demandas. Uma delas, a necessidade de apoio para que os queijos artesanais obtenham o selo de inspeção estadual, que possibilitaria que os produtos fossem comercializados nas diversas regiões do estado. A regulamentação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-BA), publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (31), é motivo de celebração pois ajudará a potencializar o segmento queijeiro que vem se destacando nacional e internacionalmente.

O secretário Angelo celebrou essa grande conquista. “É com muita alegria que comemoramos essa assinatura como fator desenvolvedor para os produtores de queijo, possibilitando o acesso a novos públicos, novas prateleiras de mercados e novos horizontes para a agricultura familiar baiana. Missão dada é missão cumprida. Essa pauta mostra que o processo de escuta da nossa gestão está sendo realizado com êxito e seguiremos atentos em tudo que beneficia o desenvolvimento econômico da nossa Bahia. Saúdo o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), que foram essenciais para chegarmos ao desfecho deste processo com sucesso”, destaca.

“O SUSAF se tornará um marco legal de desenvolvimento na Bahia. Micro e pequenos produtores poderão vender seus produtos nos grandes centros urbanos, onde há melhor margem de lucro. Com isso, veremos mais dinheiro circulando no interior, menos êxodo rural, maior interesse dos jovens pela atividade econômica de cunho rural, enfim, o cenário é de reavivamento do campo”, afirma João Campos, proprietário da queijaria e fazenda Licurizal, em Santanópolis e presidente da Associação Queijo Baiano. (mais…)

Depois de oferecer aos contribuintes baianos do Simples Nacional a oportunidade de correção espontânea de inconsistências identificadas pela malha fiscal, de acordo com o modelo de autorregularização, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) iniciou nova etapa do processo de fiscalização eletrônica: a autuação das empresas que não fizeram os ajustes apontados nem apresentaram justificativa para comprovar a sua regularidade junto ao fisco. As autuações geradas a partir da fiscalização eletrônica já são uma realidade e têm ampliado sua participação nas rotinas da Sefaz-Ba, somando este ano R$ 20,9 milhões em valores cobrados por meio de autos de infração e notificações fiscais.

As inconsistências constatadas pela malha fiscal são inicialmente notificadas aos contribuintes via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Nesta fase, é oferecida às empresas a possibilidade de fazer a autorregularização, corrigindo espontaneamente os erros apontados e evitando, assim, a possibilidade de autuação pela equipe de fiscalização. De acordo com o fisco estadual, a autorregularização é um caso de sucesso na Bahia, com média de 74% de respostas positivas das empresas em seguida à comunicação via DT-e.

Quando o contribuinte não atende à malha e permanece irregular junto ao fisco estadual, a primeira consequência vem sendo a de ter a sua inscrição estadual classificada como inapta, o que impede a empresa de emitir e receber notas fiscais, situação só revertida quando ocorre a regularização junto ao fisco. A equipe responsável pela malha, no entanto, constatou que parte dos contribuintes voltou à situação irregular, de forma dolosa, após encerrada a malha por autorregularização. (mais…)