Empresas de outros estados que deixam de pagar a diferença de alíquota de ICMS destinada à Bahia nas vendas online para consumidores baianos (ICMS-Difal), prejudicando o comércio local, são alvos de ação especial da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e podem sofrer penalidades, incluindo sanções legais, caso não resolvam suas pendências com o fisco.

Os controles fiscais buscam identificar empresas sediadas em outras unidades da federação que não estão recolhendo a diferença de alíquota destinada à Bahia nas vendas para consumidores finais residentes no estado, que incluem pessoas físicas ou jurídicas sem inscrição estadual.

A estratégia de cobrança adotada pela Sefaz-BA envolve uma série de etapas destinadas a dar às empresas a oportunidade de corrigir as inconsistências encontradas pelo fisco. A primeira etapa consiste em conceder à empresa em débito a oportunidade para autorregularização, permitindo o recolhimento espontâneo do imposto, sem a incidência de multas e juros. Neste caso, a Sefaz-Ba cobra apenas o acréscimo moratório. (mais…)

A ‘operação gatonet’ removeu 4,38 toneladas de cabos de telefonia e internet instalados de forma irregular em postes de energia em seis municípios baianos. Segundo a Coelba, a ação ocorreu ao longo de uma semana e o volume retirado corresponde a 41 quilômetros de fios, distância equivalente ao percurso entre Salvador e Camaçari.

Os casos ocorreram em Lauro de Freitas e Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS); Mucugê, na Chapada Diamantina; Pindobaçu, no Piemonte Norte do Itapucuru; e Curaçá, no Sertão do São Francisco, além da capital baiana.

Além dos cabos, foram removidos centenas de equipamentos, como caixas e extensões. Conforme a empresa, a iniciativa busca aumentar a segurança da população, reduzir a poluição visual e incentivar a regularização das empresas que utilizam a infraestrutura de postes da Coelba. Para isso, é necessário apresentar projeto técnico e formalizar contrato de uso.

Edição: tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias.

O Ministério da Educação inicia nesta segunda-feira (25) o pagamento da sexta parcela do programa Pé-de-Meia de 2025, destinado a estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos, cerca de 3,4 milhões de estudantes devem receber o benefício até a próxima segunda-feira (1º). O pagamento é feito em forma de incentivo-frequência, no valor de R$ 200, destinado aos alunos que registrarem presença mínima de 80% nas aulas. O calendário de depósitos segue a ordem de nascimento dos estudantes. Para os concluintes da EJA, aprovados no semestre, a parcela é única e será paga no mesmo período, no valor de R$ 1 mil.

Os alunos podem movimentar o benefício através de conta poupança aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Estudantes maiores de 18 anos podem sacar ou transferir os valores pelo aplicativo Caixa Tem, enquanto menores de idade precisam da autorização de um responsável, que pode ser feita no aplicativo ou em agência da Caixa. O programa Pé-de-Meia permite ainda o acompanhamento do status dos pagamentos e demais informações escolares pelo aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, além do acesso aos dados pelo Caixa Tem e pelo aplicativo Benefícios Sociais.

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O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Sindsalba) reuniu a categoria nesta segunda-feira (25), no plenarinho da Casa, para apresentar a pauta de reivindicações entregue à presidente da Assembleia (AL-BA), deputada Ivana Bastos (PSD), em encontro realizado no fim de julho. Entre os destaques, está o reajuste salarial de 4,83% e a concessão de auxílio saúde.

Segundo o presidente do sindicato, Fábio Macedo e Lima, a reunião com a chefe do Legislativo durou mais de duas horas e teve um saldo positivo. ‘Ela se mostrou bastante entusiasmada e demonstrou interesse em atender, pedindo detalhes sobre itens da pauta’, afirmou. De acordo com ele, a expectativa é que a presidência dê uma resposta em setembro.

Entre as demandas apresentadas pelo sindicato estão:

• Implementação de promoção por merecimento;
• Concessão de auxílio-saúde;
• Continuidade do pagamento de licenças dos servidores inativos;
• Regulamentação da conversão em pecúnia das licenças-prêmio;
• Continuidade do plano de incentivo à aposentadoria; e,
• Reposição salarial de 4,83%, retroativa a janeiro de 2025, para efetivos e comissionados.

Durante o encontro desta segunda, os servidores também participaram de uma conversa com o advogado da entidade, José Amando Júnior, que tratou sobre direitos da categoria.

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