Porto Seguro: Município proíbe caixas de som portáteis e garrafas long neck

Imagem Ilustrativa | Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

Estão proibidos no distrito de Caraíva, em Porto Seguro (BA), o uso de caixinha de som em ambientes públicos, porte e consumo de cervejas em garrafas de vidro não retornáveis e long neck. As novas regras constam em decretos publicados no Diário Oficial do Município da última sexta-feira, dia 3. As determinações atendem a um pedido feito ao município de Porto Seguro, em janeiro, pela Associação dos Nativos de Caraíva (ANAC) e pelo Conselho Comunitário e Ambiental de Caraíva (CCAC).

De acordo com a gestão municipal, a proibição do uso de caixas de som portáveis visa a proteção ambiental do vilarejo de Caraíva, que está localizado em uma unidade de conservação de Reserva Extrativista e é área tombada como patrimônio histórico e cultural. Já a proibição de cerveja em garrafas de vidro não retornáveis tem por finalidade evitar o acúmulo de lixo não reciclável ou de difícil reciclagem, além de proteger a integridade física de pessoas e animais. Os fiscais ambientais da Secretaria de Meio Ambiente serão responsáveis por autuar os infratores.

SOM PORTÁTIL – Conforme o Decreto 14.503/23, os empreendimentos que utilizarem aparelho sonoro portátil em local público deverão solicitar previamente, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, uma Certidão Administrativa. O documento será fornecido gratuitamente. Quem for flagrado utilizando caixinha de som em ambiente público será advertido. Em caso de reincidência, será multado em R$ 50 reais. Se mesmo assim o infrator insistir em continuar utilizando o aparelho sonoro portátil no local público, o equipamento poderá ser apreendido (mais…)

Cafarnaum: Desembargador atende recurso do município e torna ilegal greve de professores

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Uma decisão do desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), considerou ilegal a paralisação dos professores de Cafarnaum, na região de Irecê, Centro Norte baiano. A medida, publicada na terça-feira, dia 7, ainda impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de não cumprimento.

O desembargador atendeu um pedido de liminar da prefeita Sueli Novais (PL). A greve dos professores cobra o reajuste de salários, conforme o piso nacional da categoria definido para este ano, que teve 14,95% de aumento.

No recurso, a prefeitura afirmou que a concessão do reajuste para os profissionais “implodiria o orçamento”, o que obrigaria o comprometimento de 100% dos recursos do Fundeb para este ano só com pagamento de salários, “sem deixar alternativas para a gestão cobrir os demais gastos da educação como: pessoal de apoio, complemento do transporte escolar, complemento de merenda escolar, manutenção das escolas, custeio da educação, entre outros”, diz trecho da liminar. Cabe recurso à decisão.

Bahia Noticias

Feira de Variedades gera renda e inclusão de pessoas com deficiências em Salvador

Foto: Divulgação

As duas últimas edições de verão da Feira de Variedades da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) serão realizadas em Salvador nos próximos dias 11 e 12, das 9 às 19 horas, na Praça Ana Lúcia Magalhães, Pituba, e nos dias 18 e 19 de março, das 9 às 20 horas, no entorno do Farol da Barra. Embora a inclusão seja uma marca do projeto desde seu lançamento, a presença de expositores “diferentes” tem chamado a atenção do público nos espaços públicos da capital baiana onde a exposição reúne mulheres e homens das mais diversas cores, idades e nichos; além de familiares de pessoas com autismo, síndrome de down, surdos e outras deficiências; vítimas de violência doméstica, artistas de rua; desempregados(as) e aposentados(as), entre outros empreendedores(as).

Além de incluir, a exposição de produtos de moda masculina e feminina, moda praia, moda afro, acessórios, artesanato, gastronomia e peças de costura criativa complementa a renda necessária para o sustento de muitas famílias. “Quando decidi unir empreendedorismo, economia criativa, economia solidária, inclusão social e arte de rua em uma mesma exposição, não imaginava o quão relevante a Feira de Variedades seria para tantas famílias. Hoje em dia, diante do número elevado de desempregados e do poder de compra das famílias reduzido, criar meios de gerar renda e fazer a economia girar é mais do que necessário”, declarou a coordenadora e organizadora da Feira de Variedades, Anne Cristina Nogueira.

Entre os mais recentes expositores da Feira da ACEB estão a empreendedora Tereza Almeida e seu filho Rafael Almeida, que é surdo, professor de libras e franqueado da gelateria italiana il Sordo Gelato Salvador, empresa que emprega outras sete pessoas com deficiência auditiva. Segundo Tereza, participar da última edição da exposição, que aconteceu na semana passada no Largo da Mariquita (Rio Vermelho), superou todas as suas expectativas. “Conseguimos cumprir bem nossos objetivos, que são: apresentar as pessoas surdas para a sociedade, já que elas ainda fazem parte de uma ‘camada invisível’; divulgar a LIBRAS que, apesar de ser a segunda Língua Oficial Brasileira, ainda é desconhecida por grande parte da população; e  divulgar a nossa marca”, elencou. (mais…)

Mucuri: Integrantes do MST desocupam área invadida de empresa de celulose

Foto: Reprodução/TV Santa Cruz

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocuparam na manhã de terça-feira, dia 7, uma das áreas ocupadas na cidade de Mucuri. Segundo o g1, o espaço pertence a empresa Suzano Papel e Celulose. A fazenda, que fica na BA-698, estava ocupada desde a última semana.

Segundo a Polícia Militar, a desocupação aconteceu por volta das 8h, de forma pacífica. Cerca de 80 famílias que estavam no local foram para um assentamento próximo da área invadida.

Outras duas áreas da mesma empresa em Teixeira de Freitas e Caravelas também foram ocupadas pelo grupo, que permanece no local. A Justiça determinou a desocupação dos locais, no entanto, o MST informou que ainda não foi informada sobre a decisão relacionada a Caravelas.

Bahia Noticias

Serra Preta: TCM rejeita contas da gestão municipal e aplica multa de R$6 mil

Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), recomendaram à Câmara de Vereadores na terça-feira, dia 7, a rejeição das contas da prefeitura de Serra Preta, sob responsabilidade do prefeito Franklin Leite da Silva. Essas contas são relativas ao exercício de 2021.

Em Serra Preta, o prefeito não utilizou o percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, fato este que, por si só, compromete o mérito das contas.

A relatoria apurou que foram investidos recursos na ordem de R$7.592.838,66, o que corresponde a apenas 50,82% do repasse da União, assim, a obrigação legal. O conselheiro Fernando Vita determinou também a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito, e multou o gestor em R$6 mil. A decisão cabe recurso.

Bahia Noticias

Trancoso: Tubarão-martelo em perigo de extinção é capturado com seis filhotes

Foto: Reprodução/ Vídeo

Um tubarão-martelo com seis filhotes foi capturado por pescadores no distrito de Trancoso, em Porto Seguro (BA), na tarde deste domingo, dia 05. O animal tinha cerca de 2,5 metros de comprimento e pesava 250 quilos. A Associação de Pescadores de Trancoso alegou que a captura foi acidental.

O animal e os filhotes estavam presos em uma rede de espera que havia sido colocada em alto mar, a cerca de 5 milhas da praia, na tarde de sábado, dia 04. Quando o pescador foi retirar a rede, por volta das 5h de domingo, dia 05, encontrou os animais já mortos, informou o presidente da Associação de Pescadores de Trancoso, Robson Alves de Jesus.

Por conta do peso, a rede precisou ser rebocada por pescadores da região. O presidente da associação salientou que a captura não foi intencional, acrescentando que a rede sequer era apropriada para a pesca desse tipo de peixe.

Redação: Bahia Noticias | Informações: Radar News