Em sessão virtual, o plenário da Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quarta-feira, dia 13, o projeto de lei 1562/20, que torna obrigatório em todo o país o uso de máscara de proteção em locais públicos. Trata-se do único item da pauta da sessão da Câmara desta tarde.

A medida já foi adotada em alguns estados, como São Paulo e Distrito Federal, com exigências e punições diferentes para cada localidade. Na Bahia, a obrigação existe nos quase 400 municípios em que foi declarado estado de calamidade pública. Pelo texto que tramita na Câmara, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a determinação valerá nacionalmente para ruas, edifícios ou áreas de acesso público.

Terá vigência enquanto durarem as medidas de enfrentamento do novo coronavírus. A proposta estabelece que o infrator será punido pelas penas previstas no Código Penal para infração de medida sanitária (prisão de um mês a um ano e multa) e desobediência à ordem legal de funcionário público (detenção de 15 dias a 6 meses e multa).

Redação: Bahia.Ba | Informações: Agência Câmara

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) determinou o fechamento de sete representações brasileiras na África e no Caribe, acumulando seus serviços em outros postos diplomáticos da região. As unidades foram abertas durante os governos Lula e Dilma. O ato foi assinado pelo presidente e pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Desde o ano passado, o chanceler já tinham dado indícios de que seriam fechados escritórios em embaixadas. Na África, serão fechadas as embaixadas do Brasil em Freetown (Serra Leoa) e Monróvia (Libéria), que passam a funcionar de forma acumulada na embaixada em Acra (Gana). Na região do Caribe, as embaixadas em Saint John (Antígua e Barbuda), Saint George´s (Granada), Roseau (Dominica), Basseterre (São Cristóvão e Névis) e Kingstown (São Vicente e Granadainas) deixarão de existir. Todos os escritórios terão suas representatividades transferidas para a embaixada de Bridgetown (Barbados).

O decreto informa que o Ministério das Relações Exteriores “adotará as medidas administrativas necessárias ao cumprimento do disposto neste decreto”, mas não trata do realocamento ou desligamento dos funcionários que atuavam nos postos diplomáticos fechados.

Redação: Metro1 | CNN Brasil