Mapear e compreender as necessidades científicas, tecnológicas e inovadoras de cada município, visando o desenvolvimento de políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) mais assertivas. É com esse propósito em foco que o Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), realizará a 5ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CECTI). Com o tema “Por Uma Bahia Mais Inovadora”, a primeira etapa incluirá 11 Conferências Macroterritoriais que serão realizadas de 27 de fevereiro a 14 de março, agrupando os 27 territórios de identidade.

O objetivo da ação, que é parte integrante da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que ocorrerá entre os dias 04 e 06 de junho, é orientar a elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) para 2024-2035 e formular uma Nova Política Estadual de CT&I. Os quatro eixos temáticos abordarão a recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de CT&I, a reindustrialização com enfoque na inovação empresarial, o papel da CT&I em programas estratégicos nacionais e seu impacto no desenvolvimento social. Após as plenárias macroterritoriais, a etapa estadual ocorrerá nos dias 04 e 05 de abril, seguida pela regional Nordeste, no mesmo mês.

Para o secretário da Secti, André Joazeiro, a realização da conferência será um passo importante para que a Bahia avance ainda mais nas áreas de CT&I. “A conferência dará o direcionamento para a elaboração da nossa política de CT&I e os caminhos para o desenvolvimento socioeconômico do estado, garantindo os preceitos da sustentabilidade e da interiorização da política. Pretendemos atrair a juventude para este diálogo, com o objetivo de garantir a contribuição dos estudantes da periferia e do interior nas pautas de pesquisa e desenvolvimento”, projeta. (mais…)

Documento comprobatório da prática de crimes cometidos na internet e utilizado como prova em processos judiciais e administrativos, a Ata Notarial terá papel fundamental na eficácia da recém-sancionada Lei Federal 14.811/24, que incluiu o bullying e o cyberbullying no Código Penal e elevou a pena de crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Levantamento inédito do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), entidade que representa os Tabelionatos da Bahia, aponta que o ano de 2023 registrou o recorde histórico de solicitação deste ato em Cartórios de Notas, totalizando 5.118 documentos feitos em todo o estado. A marca representa um crescimento médio anual de 39% no número de atas produzidas e reforça uma preocupação crescente dos baianos em buscar documentar fatos do mundo virtual e utilizá-los como prova em tribunais.

O levantamento mostra um crescimento contínuo da busca por este ato em Cartório de Notas. Em 2007, data inicial da série histórica foram solicitadas apenas oito Atas Notariais em todo o estado. Já em 2020 foram 3.105 documentos emitidos, chegando a 4.068 em 2021 e 5.118 no ano passado. (mais…)