A operação Posto Legal, força-tarefa formada por órgãos de fiscalização que tem por objetivo principal aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, visitou em 2023 um total de 233 postos de combustíveis localizados em 32 municípios da Bahia.

Entre os órgãos integrantes da força-tarefa Posto Legal, estão o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), responsável por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos; a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), que confere questões do direito do consumidor; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que fazem perícias para verificação da qualidade do combustível.

A força-tarefa conta ainda com a Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-BA), que confere a regularidade fiscal, e a segurança das operações é garantida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Completa o grupo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem jurídica. (mais…)