Categoria: Política

SAJ: Justiça anula contrato de empresa com município

13 de março de 2023 | Política | Postado por Pietra Dantas

Uma decisão judicial cancelou o contrato de uma empresa que prestava assessoria à secretaria de educação de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo. A empresa foi contratada pelo valor de total de R$ 311,7 mil, mas a principal atividade dela é na área de engenharia. 

O fato foi alvo de denúncia de um vereador, Uberdan Cardoso (PT). Ao site, o edil relatou que no dia 13 de dezembro de 2021 protocolou uma ação no Ministério Público Estadual (MP-BA) contra a prefeitura da cidade. 

Conforme o legislador, a empresa pertence ao ex-secretário de educação de Salvador, o engenheiro elétrico Bruno Barral. A decisão de cancelamento do contrato saiu neste mês de março. 

Fonte: Blog do Valente via Bahia Notícias. 

Moraes decide soltar mais 130 presos envolvidos em atos antidemocráticos

13 de março de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Moraes decide soltar mais 130 presos envolvidos em atos antidemocráticos - politica, justicaFoto: Joedson Alves/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta segunda-feira, dia 13, a soltura de 130 homens que haviam sido presos por envolvimento nos atos antidemocráticos que ocorreram no dia 08 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Na última quarta-feira, dia 8, Moraes já tinha decidido libertar 149 mulheres que haviam sido presas por também terem participado dos ataques extremistas. Em ambas as situações, as solturas receberam a aprovação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O benefício da liberdade provisória foi concedido a este grupo de pessoas porque o ministro entendeu que as infrações cometidas por elas não são consideradas graves.

Nestes casos, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, como o cancelamento do passaporte, a suspensão de qualquer autorização para porte de arma, a proibição do uso das redes sociais, assim como sair de casa durante a noite e aos finais de semana.

Metro1

Feira de Santana: Vereador faz pedido de casamento durante sessão da Câmara

11 de março de 2023 | Feira de Santana | Postado por Hélio Alves
Feira de Santana: Vereador faz pedido de casamento durante sessão da Câmara - politica, noticias, feira-de-santanaFoto: Arquivo Pessoal

O vereador Pedro Cícero (Cidadania) fez um pedido inusitado em sessão especial que homenageou o Dia da Mulher na Câmara Municipal de Feira de Santana na quinta-feira, dia 09.

Com um buquê em mãos, o parlamentar pediu a mão da sua namorada, Beatriz Cerqueira em casamento. O vídeo do momento repercutiu nas redes sociais.

O vereador pediu o microfone à mesa diretiva da Câmara e realizou o pedido, sendo aplaudido pelos convidados da sessão. Beatriz era a sua homenageada durante a sessão, que comemorava o Dia Internacional das Mulheres.

Bahia Noticias

Ministro da Casa Civil anuncia lançamento da plataforma ‘Mãos à Obra’

10 de março de 2023 | Política | Postado por Hélio Alves
Ministro da Casa Civil anuncia lançamento da plataforma ‘Mãos à Obra’ - politicaFoto: José Cruz/ Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT) usou as redes sociais, nesta sexta-feira, dia 10, para anunciar o lançamento da plataforma Mãos à Obra, que auxiliará o governo federal a identificar as obras paradas no país.

“Mãos à Obra, Brasil! Está no ar a plataforma Mãos à Obra, que dará suporte ao Governo Federal na identificação de obras paralisadas pelo país. O presidente Lula lançou a ferramenta em evento online com prefeitos e representantes municipais”, escreveu no Twitter.

De acordo com o ex-governador da Bahia, a Casa Civil ficará responsável por monitorar a plataforma. “A Casa Civil, em conjunto com ministérios, analisará e definirá prioridades para retomada das obras. O foco será em projetos que gerem emprego e desenvolvimento econômico e social em todo o país”, concluiu.

Bahia.Ba

Governo Federal anuncia reajuste da merenda escolar

10 de março de 2023 | Economia | Postado por Hélio Alves
Governo Federal anuncia reajuste da merenda escolar - politica, economiaFoto: Geraldo Carvalho

O presidente Lula anuncia nesta sexta-feira, dia 10, o reajuste nos valores repassados pela União a estados e municípios para garantir qualidade à merenda escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os detalhes sobre os novos valores ainda não foram divulgados. Atualmente, os recursos repassados pelo Pnae variam de R$ 0,32 por dia (para cada estudante da educação de jovens e adultos) até R$ 2 por dia (para o programa de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral).

O anúncio é feito no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Metro1

Projeto define como crime condicionar serviço público a ato sexual

9 de março de 2023 | Política | Postado por Hélio Alves
Projeto define como crime condicionar serviço público a ato sexual - politicaFoto: Najara Araújo/ Agência Câmara

O Projeto de Lei 4534/21, que tipifica crime de abuso de poder em troca de atividade sexual, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (8). O texto teve parecer favorável da deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta agora vai para análise e votação no Senado.

O projeto, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece nova tipificação no Código Penal e define pena de reclusão de 2 a 6 anos. Na situação em que a atividade sexual for consumada, a pena é agravada e passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão. Caso o agente seja funcionário público, ela será somada àquela que trata de crime contra a administração pública.

Tabata Amaral citou dados da organização Transparência Internacional, segundo os quais, em 2019, na América Latina, uma em cada cinco pessoas foi vítima ou conhecia vítimas desse tipo de conduta quando buscaram algum serviço público. Já a relatora Maria do Rosário disse que a aprovação do projeto vai preencher lacuna legislativa existente no Brasil, “mas também servirá de referência internacional diante da lacuna também existente nas leis dos demais países e em tratados e convenções internacionais”.

Agência Câmara de Notícias