O presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Paulo Rangel (PT), convocou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira, dia 29, a partir das 15h. A pauta na Casa será a votação de um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a adotar medidas emergenciais para mitigar os danos causados pelas chuvas, que atingem a Bahia no mês de dezembro.

De acordo com o texto enviado pelo governador em exercício, deputado Adolfo Menezes, o PL tem como objetivo “dar suporte aos comerciantes, aos prestadores de serviços e à população dos municípios baianos que decretaram Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência em razão dos desastres naturais decorrentes das chuvas intensas que acometeram o Estado”, diz a matéria.

Para a adoção das medidas, o projeto autoriza que o Executivo utilize recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE), com o objetivo de apoiar os comerciantes e prestadores de serviços através da concessão de financiamentos. “Fica estabelecida a disponibilidade de R$100 milhões, podendo ser ampliado este valor, em razão do agravamento das situações decorrentes dos desastres”, diz trecho do texto. (mais…)