A Pré-Sal Petróleo (PPSA) anunciou nesta sexta-feira, dia 12, as seis empresas habilitadas para participar do 3º Leilão de Petróleo da União, previsto para o dia 26, às 14h, na B3. As petroleiras CNODC, Equinor, Petrobras, Petrogal, Repsol e Totalenergies disputarão mais de 55 milhões de barris de petróleo de propriedade da União no Polígono do Pré-Sal, dos campos de Búzios, Sapinhoá e Tupi e da Área de Desenvolvimento de Mero.

A PPSA informou que todas as empresas habilitadas já atuam no pré-sal. Com exceção da Petrogal, as demais operam ou participam de consórcio em um dos quatro campos cuja parcela de óleo da União será leiloada. Apesar de o edital permitir a realização de consórcios, todas as companhias se habilitaram como proponentes individuais.

O leilão será presencial e transmitido ao vivo pelo canal da B3 no Youtube. As cargas serão leiloadas na seguinte sequência: Búzios, Sapinhoá, Tupi e Mero. Para cada área, serão oferecidos contratos cujos prazos podem variar de 24, 36 a até 60 meses. A maior carga a ser comercializada é da Área de Desenvolvimento de Mero, equivalente a 43,4 milhões de barris, para um contrato de 36 meses.

Agência Brasil

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que abre espaço de R$9,4 bilhões no orçamento da Seguridade Social para o pagamento, ainda este ano, do Auxílio Brasil. A medida remaneja o saldo do Bolsa Família, que foi extinto e substituído pelo novo programa social do governo. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania. A lei foi aprovada na quinta-feira, dia 11, no Congresso Nacional, sendo, no mesmo dia, sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O benefício começa a ser pago no próximo dia 17, seguindo calendário do Bolsa Família. Aproximadamente 17 milhões de famílias vão receber o valor de R$217,18. Para valer definitivamente, a medida provisória 1.061/2021, que institui o Auxílio Brasil precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo. O início dos pagamentos coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que teve a última parcela creditada no mês passado.

Ainda na quinta, o presidente sancionou a lei que altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para incluir o Auxílio Brasil. A medida também foi publicada no Diário Oficial. O objetivo do novo programa, como descrito no PPA, é “promover a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando a cidadania e a superação da vulnerabilidade social”.

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