A venda da rede de telefonia móvel da Oi para um consórcio formado pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo) foi autorizado nesta segunda-feira (31) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão tem uma série de condicionantes a serem cumpridas pelas empresas.

Entre as regras, estão estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais; apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi; acabar, no prazo de 18 meses, com as sobreposições de frequências; apresentação de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização; e apresentação de garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.

A Anatel também determinou que a Claro, a Vivo e a TIM apresentem, cada, um plano de comunicação aos consumidores com um cronograma referente ao processo de migração; canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração; direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi; direito à privacidade dos dados; e direito de portabilidade a qualquer momento.

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Entre 2019 e 2021, o Brasil teve queda de 7,3% nas matrículas na educação infantil, o que representa 653.499 crianças de até cinco anos que saíram da escola durante a pandemia. Os dados são do Censo Escolar 2021, feito pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), divulgado na tarde desta segunda-feira (31). Até então, desde 2005, o país seguia com aumento de matrículas nessa etapa de ensino.

A queda de matrículas foi puxada, principalmente, pela saída de alunos das creches da rede privada. Nessa etapa, que atende crianças de zero a três anos, a matrícula é opcional às famílias. Segundo os dados do Inep, a redução das matrículas nas creches foi de 9% de 2019 para 2021. A rede privada teve queda de 21,6% nesse período, enquanto a rede pública teve queda de 2,3%.

Na pré-escola, que atende crianças de 4 a 5 anos e já é uma etapa com matrícula obrigatória, a redução foi de 6%, com queda de 25,6% na rede privada e de 1,3% na pública. Com a suspensão das aulas presenciais em março de 2020 e a crise financeira que acometeu o país, muitas famílias tiveram que tirar seus filhos de escolas privadas. Como o ensino a distância era mais desafiador entre crianças pequenas, a saída era mais esperada exatamente nas creches e pré-escolas.

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