O relatório entregue pelos integrantes do Grupo Técnico de Comunicação Social do Gabinete de Transição pede a retomada da participação social na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). De acordo com o diagnóstico produzido pelo GT, a empresa foi alvo de um contínuo processo de desfiguração, que começou ainda no governo de Michel Temer, com a extinção do Conselho Curador por meio de uma medida provisória. O grupo também propõe a reestruturação da Secretaria de Comunicação Social, que sofreu esvaziamento administrativo, funcional e de gestão.

O Conselho Curador da EBC era formado por 22 representantes da sociedade civil, escolhidos segundo critérios de diversidade cultural, regional (contemplava todas as cinco regiões dos país) e pluralidade de experiências profissionais. A missão dos integrantes era garantir que a programação atendesse aos princípios educacionais, culturais, artísticos e informativos, conforme determina a Lei 11.652 de abril de 2008, que criou a empresa.

De acordo com a lei, a atuação da EBC deveria ser pautada por princípios que exigem, entre outros: a promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo; a produção e a programação com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas; a promoção da cultura nacional, o estímulo à produção regional e à produção independente; o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família; e não discriminação religiosa, político partidária, filosófica, étnica, de gênero ou de opção sexual. Com a extinção do Conselho Curador, o monitoramento do cumprimento desses princípios foi abandonado. (mais…)