Por Marina Basile – advogada.

O Projeto de Lei nº 598/23, que considera a fibromialgia como uma deficiência equiparada a outras doenças graves para todos os efeitos legais, está tramitando na Câmara dos Deputados. Enquanto o PL de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) não se transforma em Lei, muitos pacientes com o diagnóstico têm recorrido ao Poder Judiciário para ter acesso a direitos que, comumente, lhe são negados. A cobertura de exames e procedimentos pelos planos de saúde, o acesso a auxílios previdenciários e o fornecimento gratuito de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são alguns dos objetivos das pessoas com fibromialgia que acionam a Justiça.

Entre os benefícios assegurados a pacientes com o diagnóstico de doenças graves como o câncer que poderão ser estendidos a pessoas com fibromialgia estão a isenção de carência em benefícios do INSS, como auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez; isenção no Imposto de Renda (IR) relativo à aposentadoria, pensão ou reforma; prioridade na restituição do IR e nos processos que correm nas vias judiciais ou administrativas e liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A fibromialgia, condição que afeta o sistema musculoesquelético, é caracterizada por dor muscular generalizada e crônica, sem evidência de inflamação nos locais de dor. Entre seus sintomas típicos também estão o sono não reparador e o cansaço intenso. Distúrbios do humor, como ansiedade e depressão, além de alterações na concentração e na memória, são queixas frequentes de muitos pacientes com o diagnóstico. (mais…)