Ações para facilitar o acesso da população feminina à emissão da CIN, oficinas e webinars sobre autocuidado para servidoras públicas e uma campanha de arrecadação de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade estão entre as iniciativas que a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) irá promover ao longo deste mês de março.

Desenvolvidas na esteira das comemorações pela passagem do Dia Internacional da Mulher (8 de março), as atividades visam reforçar o compromisso do Estado com a promoção da cidadania e o apoio a políticas públicas voltadas à proteção e valorização da mulher.

Emissão da CIN – Uma das principais frentes do trabalho será o atendimento da Rede SAC para mulheres interessadas em obter a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Como resultado de uma parceria com a Secretaria de Relações Institucionais da Bahia (SERIN) e Prefeitura Municipal de Camaçari, uma equipe do SAC itinerante estará prestando o serviço no dia 8 de março na Cidade do Saber, no Centro do município (Rua do Telégrafo, s/n), com oferta de 135 senhas exclusivas para mulheres. (mais…)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) garantiu os honorários devidos aos advogados dativos que atuaram na defesa de uma investigada em ação eleitoral em Maragogipe.

No julgamento do Recurso Eleitoral, o TRE-BA acolheu o pedido acessório de fixação de honorários em favor dos advogados dativos nomeados para defender investigada em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, em Maragogipe. A Corte reconheceu que a atuação dos advogados foi essencial para assegurar o contraditório e a ampla defesa, determinando a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para viabilizar o pagamento na Justiça Federal da 1ª Região.

Ao arbitrar o montante, o relator levou em conta a Tabela de Honorários da OAB-BA, especificamente o item referente à defesa em processo eleitoral do tipo investigação judicial ou impugnação de mandato, bem como as peculiaridades do caso concreto. A decisão reconhece a complexidade da AIJE, a relevância do tema – fraude à cota de gênero e possível cassação de mandatos – e o trabalho desenvolvido pelos advogados dativos ao longo da instrução do processo.

OAB Dativa

No voto, é destacada a política institucional construída entre o TRE-BA e a OAB Bahia para assegurar defesa técnica a quem não pode custear advogado, por meio do sistema OAB Dativa. A Resolução Administrativa nº 16/2025 do TRE-BA regulamenta a nomeação e o pagamento de advogados dativos na Justiça Eleitoral baiana, adotando o cadastro da OAB-BA e prevendo, em seu art. 5º, a remuneração de profissionais nomeados ad hoc após a prática do ato processual. O convênio, considerado pioneiro, vem sendo apontado pelas instituições como mecanismo de ampliação de acesso à Justiça e de valorização da advocacia no interior do estado.

A Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) iniciou a programação do Março Mulher 2026, com ações estratégicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, à prevenção da violência de gênero e ao fortalecimento da autonomia das mulheres na Bahia.

A agenda contempla a realização do Fórum de Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres; formação com os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres; participação em feira literária e em eventos esportivos; ações com movimentos de mulheres e estudantes da rede estadual; seminários; capacitações; iniciativas de inclusão socioprodutiva; a certificação da 3ª edição do Selo Lilás; o Forró Delas; e a visita da Unidade Móvel de Atendimento às Mulheres em diversos municípios da Bahia.

No próximo sábado (7), a final do Campeonato Baiano 2026, entre Esporte Clube Bahia e o Esporte Clube Vitória, na Arena Fonte Nova, a partir das 17h, será também um marco da campanha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e pelo Feminicídio Zero.  Na grande final, véspera do Dia Internacional da Mulher (8), haverá entrega de pulseiras da campanha do Laço Branco, convocando os homens a assumirem o compromisso público de não praticar, não silenciar e não aceitar a violência contra a mulher. (mais…)

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) participou nesta quinta-feira (5), em Salvador, do Encontro de Incorporadores e Construtores da Região Nordeste, iniciativa que reúne empresários, especialistas e representantes do poder público para discutir o cenário da construção civil em 2026 e as perspectivas de crescimento do setor na região.

Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o evento acontece até esta sexta-feira (6) e conta com o apoio da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA) e da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA).

Entre os temas discutidos estão os desafios de operacionalização do programa Minha Casa, Minha Vida, os avanços da industrialização da construção e a incorporação de inovação tecnológica no setor, além da análise do cenário econômico nacional e seus impactos sobre o mercado imobiliário e a produção habitacional.

ASCOM/SDE