Categoria: Bahia

TJ-BA cria grupo de trabalho para implantar Lei Geral de Proteção de Dados

19 de outubro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) criou um grupo de trabalho, formado por magistrados e servidores, para alinhar as ações do TJ a Lei N° 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A norma tem o objetivo de proteger os dados pessoais de clientes e usuários, tanto por empresas públicas e privadas, inclusive no meio digital.

A lei passou a vigorar em setembro deste ano. “Vivemos uma era digital, e nessa era digital, um dos grandes avanços legislativos no país, é o advento da Lei Geral de Proteção de Dados. Por conta disso, a LGPD traz um capítulo específico para administração pública”, afirma o presidente do grupo, desembargador José Aras.

A implantação da LGPD no Judiciário envolve todas as áreas do TJ-BA, desde o setor de informação ao de recursos humanos, que detêm diversos dados pessoais. “Todos os setores estão envolvidos e eu tenho percebido um efetivo engajamento de cada subgrupo, de cada servidor do Tribunal, buscando a implementação, como devido, da LGPD”, disse o desembargador. (mais…)

Casos confirmados de Covid-19 na Bahia crescem 17% em 24h

17 de outubro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Image by PIRO4D from Pixabay

O número de casos confirmados de Covid-19 na Bahia nas últimas 24h foi de 1.799. Segundo boletim deste sábado da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o número é 17,1% maior do que o registrado nesta sexta-feira (16), que foi de 1.536. No acumulado, a Bahia já registrou 334.697 casos confirmados desde o início da pandemia, sendo 6.972 ainda ativos [com o vírus no corpo] e 320.437 já são considerados curados.

O boletim deste sábado ainda aponta 21 mortes provocadas pelo novo coronavírus. A Sesab diz que os óbitos ocorreram em datas diversas. No total, a Bahia já perdeu 7.288 pessoas pela enfermidade. Os casos confirmados ocorreram nos 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (26,89%).

Já as cidades com os maiores coeficientes de incidência por 100 mil habitantes foram: Ibirataia (7.797,81), Almadina (6.551,98), Itabuna (6.324,83), Madre de Deus (6.305,41), Apuarema (5.729,88).

Bahia Noticias

Detran-BA reforça que motoristas podem dirigir com CNH vencida sem risco de punições

17 de outubro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
BR 101-Entroncamento de Laje | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Devido a demanda de pedidos para renovação da carteira de habilitação (CNH), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) reforçou nesta sexta-feira (16), que condutores com documento vencido desde 19 de fevereiro podem continuar dirigindo, por tempo indeterminado, sem o risco de multa ou remoção do veículo.

A renovação da CNH tem sido o serviço mais procurado no Detran-BA, por meio de agendamento no SAC Digital, representando cerca de 40% das solicitações. A regra da validade da carteira, entretanto, foi flexibilizada por causa da pandemia da Covid-19.

“Entendemos que muitos motoristas possam ficar com receio de rodar com a CNH fora da validade, mas não existe motivo para se preocupar. A resolução do Contran é a garantia que eles não precisam trocar a carteira, a não ser nos casos de quem pretende incluir atividade remunerada ou está com CNH que venceu antes de 19 de fevereiro”, ressalta o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Metro1

Ilhéus: Cobertura de ponto de ônibus desaba na Praça Coronel Pessoa

17 de outubro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Vídeo

A cobertura do ponto de ônibus recém instalada na Praça Coronel Pessoa, no centro da cidade de Ilhéus (BA), desabou na noite de quinta-feira (15). Felizmente ninguém estava no local no momento do incidente.

A estrutura caiu após a base presa ao chão se soltar. A secretaria de comunicação da prefeitura informou que o local foi totalmente isolado e que as providências estão sendo tomadas a fim de garantir a segurança da população.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Fábio Roberto Noticias (mais…)

Mutuípe: Justiça determina que irmão de candidato seja proibido de participar de campanha

17 de outubro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Justiça proibiu Gilberto dos Santos Rocha Filho de participar de atos de propaganda eleitoral em bares, festas e comitês de campanha em Mutuípe. A decisão desta sexta-feira (16), do juiz Fabiano Soares, acata parecer do Ministério Público Eleitoral e homologa também auto de prisão em flagrante delito. Depois de pagar fiança, ele está em liberdade.

A decisão do juiz determina que a prisão preventiva pode ser decretada, caso Gilberto Filho descumpra as medidas cautelares. Gilberto é irmão do candidato do PSL à prefeitura de Mutuípe, Luciano Rocha. Gilberto Filho foi flagrado no último dia 9 com R$ 50 mil em dinheiro trocado em notas de R$ 50, dentro de um veículo que ele conduzia na BR-101, na região de Laje. Além do montante, guardado em um saco preto, havia também material publicitário de dois candidatos a prefeito.

De acordo com parecer do promotor de Justiça Thiago Cerqueira, o irmão do candidato tentou fugir ao perceber presença policial na estrada. De acordo com o Ministério Público, o promotor e o juiz entenderam que o flagrante configurava crime antecedente de lavagem de dinheiro com finalidade eleitoral.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Bahia.ba

SAJ: Justiça eleitoral proíbe comícios, carreatas, passeatas e caminhadas

17 de outubro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Manu Dias/ Agecom | Editado

A Justiça proibiu que as coligações e partidos políticos do município de Santo Antônio de Jesus (BA), façam comícios, carreatas, passeatas e caminhadas como medida de combate à disseminação do novo coronavírus. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta sexta-feira (16). Os partidos que descumprirem a regra poderão ser multados em R$ 50 mil por cada evento, partido e candidato participante. Segundo o MP, os valores serão revertidos ao Fundo Partidário, sem prejuízo da responsabilização penal pelo crime.

“O Parecer Técnico do Comitê Estadual de Emergência em Saúde (COE) nº 20/2020 recomenda à Justiça Eleitoral, expressamente, a proibição de eventos presenciais como comícios, passeatas e caminhadas, já que estas promovem grandes aglomerações de pessoas, colocando seus participantes em risco de infecção pelo coronavírus”, argumentou o promotor João Manoel Santana Rodrigues, autor da ação civil pública movida pelo MP.

O promotor contou que foi feita uma reunião no Fórum do município com representantes dos partidos e coligações, além de membros da Polícia Militar no dia 25 de setembro. Na ocasião, os envolvidos se comprometeram a não fazer atos de campanha que gerassem aglomeração de pessoas. (mais…)