O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de acabar com o privilégio conferido a 147 servidores públicos que optaram por ser dono de cartório sem o cumprimento do dispositivo da Constituição Federal de 1988, que prevê exame público de provas e títulos específico para esta função, e que hoje respondem pelas unidades mais rentáveis da Bahia. O voto da ministra Carmen Lucia, relatora do caso, se juntou ao da ministra Rosa Weber, e ao posicionamento da Procuradoria Geral da República pela inconstitucionalidade de artigo da Lei Estadual nº 12.352/2011, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia.

Caso este posicionamento prevaleça no julgamento a ser marcado pelo STF, 30 cartórios da Capital e outros 115 nas maiores cidades do interior do Estado irão a concurso público, desta vez aberto a qualquer pessoa formada em Direito, cumprindo o que determina a Constituição Federal e a Resolução Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que à época também já havia se posicionado contra a lei baiana que permitiu a opção de servidores públicos para responderem por serviços que devem ser delegados à iniciativa privada. (mais…)

O Dia Nacional das Baianas de Acarajé é comemorado nesta quarta (25). Como parte das comemorações em torno da data, a Bahiatursa, ligada à secretaria de Turismo, em parceria com a Associação Nacional das Baianas de Acarajé, irá promover mais um ano, o projeto “Axé com Dendê”, nas orlas do Litoral Norte (BA) e em Aracaju (SE). O projeto acontecia nos aeroportos das cidades, por conta da pandemia foi feita essa alteração.

As pessoas que estiverem circulando nas regiões de Praia do Forte, Sauípe e Arembepe na linha verde da Bahia e em Aracaju (SE), nas Praias de Atalaia, Oceanário de Aracaju, Orla do Bairro Industrial e Passarela do Caranguejo, serão recepcionadas pelas baianas que distribuirão fitinhas do Senhor do Bonfim, cocadas, kits de máscaras e sachê de álcool em gel, em embalagens plásticas.

A data homenageia a importância histórica e cultural da figura da baiana do acarajé, nome dado às mulheres que se dedicam na produção e venda dessa iguaria típica da Bahia. A profissão é considerada, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), patrimônio imaterial da Bahia desde 2005.

ASCOM