O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) desaprovou as contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) relativas ao exercício de 2018, e multou o ex-diretor executivo Eduardo Harold Mesquita Pessoa em R$ 5 mil.

De acordo com o órgão, relatórios de auditoria apresentaram irregularidades na  manutenção de permissões e concessões de linhas rodoviárias intermunicipais vencidas sem a devida licitação. Em decisão unânime na sessão desta terça-feira (13), o plenário ainda aprovou a expedição de recomendação aos atuais gestores da Agerba para que adotem as medidas adequadas para correção das falhas encontradas.

Segundo o órgão, foram identificadas a formalização inadequada da prestação de contas, ausência de encaminhamento das informações requeridas pelo TCE-BA sobre as concessões comuns, manutenção de permissões/concessões de terminais rodoviários de passageiros sem respaldo legal; intempestividade no pagamento de serviços realizados, celebração de termo aditivo sem observância aos requisitos legais e ausência de exigência de documentação comprobatória de diárias concedidas.

Bahia Noticias

O estado da Bahia zerou a fila de pacientes com Covid-19 que estavam intubados, mas aguardavam por vagas nas unidades de tratamento intensivo. Em março a fila de espera chegou a acumular 500 pessoas. A informação foi passada nesta terça-feira (13) pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

Em decreto publicado nesta terça-feira, dia 13, no Diário Oficial do Estado, o Governo da Bahia decidiu prorrogar a proibição de atividades coletivas dentro das academias de dança ou ginástica. Os espaços, entretanto, podem permanecer em funcionamento, desde que ocupem 50% da sua capacidade máxima. A medida é válida até o dia 19 de abril.

Em março, o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF13/BA) chegou a entrar na Justiça contra o governo estadual solicitando a abertura das academias e similares durante a pandemia. Para o presidente do CREF13/BA, Rogério Moura, a medida foi “em defesa da categoria que trabalha com a saúde das pessoas e em prol da sociedade que precisa do serviço para manter a saúde”. “O exercício físico em ambientes controlados, como academias e similares, combate comorbidades diretamente ligadas aos casos graves da Covid-19, além de recuperar as pessoas que sofreram com a doença”, argumentou em nota divulgada no site do conselho.

O decreto desta segunda frisa ainda que permanecem proibidos eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados. Entre os exemplos, estão os eventos desportivos, cerimônias de casamento, passeatas e afins.

Metro1