O Governo da Bahia paga nesta quinta-feira, dia 15, a sétima parcela do programa Vale-Alimentação (PVAE). A iniciativa, com parcelas de R$ 55 reais por por aluno, faz parte das ações de assistência estudantil desenvolvidas no âmbito do Programa Estado Solidário, com o objetivo de garantir a segurança alimentar dos estudantes e de suas famílias. O investimento com o Vale-Alimentação, até o momento, já soma R$ 316 milhões de recurso próprio do Estado.

O PVAE beneficia todos os estudantes matriculados na rede estadual de ensino (cerca de 900 mil). O valor é, exclusivamente, para a compra de alimentos, como feijão, arroz, macarrão, ovos, carne e leite, sendo de livre escolha do estudante. Os alimentos podem ser comprados com os cartões distribuídos pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), em mais de 20 mil estabelecimentos credenciados nos 417 municípios baianos, além de distritos e povoados, movimentando, também, a economia local e do Estado.

Bolsa Presença – As famílias dos estudantes, em condição de vulnerabilidade socioeconômica e com cadastro no CadÚnico, também estão recebendo, desde sábado (10), o crédito de R$150 do Bolsa Presença, outro programa de assistência estudantil desenvolvido no âmbito do Estado Solidário. O crédito mensal, por família, está disponível nos cartões entregues pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) e pode ser utilizado para a aquisição de alimentos, de material escolar ou outra necessidade familiar. (mais…)

Em carta aberta enviada ao governador Rui Costa (PT), a Associação Brasileira de Logística Pesada (Logipesa) lista uma série de “impropriedades” nas regras sobre o transporte de cargas em rodovias baianas. O texto é assinado pelo presidente da entidade, João Batista Dominici, que cita a Bahia como “um dos estados mais desafiadores para quem precisa transportar máquinas e equipamentos pesados, em especial, peças e itens para o setor eólico”.

Dominici aponta que as regras sobre o tema em questão estão definidas em uma Normativa para Concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET) a Veículos ou a Combinação de Veículos de Carga (CVC) da Secretaria da Infraestrutura da Bahia. “A normativa está eivada de impropriedades, que tornam produzir, construir, ou transportar cargas com peso e/ ou dimensões excedentes um enorme desafio na Bahia. É preciso, em primeiro lugar, equiparar os pesos máximos permitidos por eixo e por conjunto de eixos pelo menos aos dos estados vizinhos e ao Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT), que cuida das rodovias federais. Ou então alertar previamente a quem deseja investir na Bahia que o estado não dispõe de uma malha rodoviária compatível com o peso e dimensões de cargas não convencionais”, critica.

Outro ponto destacado por Dominici é a exigência de uma “anuência de trânsito”, que ele define como “uma espécie de AET da AET”, emitida por concessionárias de rodovias estaduais. O presidente da entidade refuta a burocracia, com a demora de cinco a 10 dias só para obter esse documento. (mais…)