O Governo do Estado prepara processo de tombamento de edificações históricas do Morro de São Paulo, que encantam visitantes. A localidade pertence ao município de Cairu e é um dos destinos turísticos de destaque na Costa do Dendê.

Reaberta em janeiro de 2018, após minucioso trabalho de requalificação, a Fortaleza do Morro de São Paulo é um dos equipamentos a serem tombados pelo Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). O conjunto a ser reconhecido inclui ainda o portaló, igreja de Nossa Senhora da Luz e o farol.

“O tombamento valoriza os atrativos de Morro de São Paulo, cuja história e características naturais atraem visitantes do mundo inteiro, e chama atenção para a necessidade de preservação”, disse o secretário estadual do Turismo, Fausto Franco, durante reunião com o diretor geral do Ipac, João Carlos Oliveira, e a secretária de Turismo de Cairu, Diana Farias.

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Começa a vigorar a partir de 1º de julho a lei municipal que proíbe a venda e consumo de garrafas do tipo Long Neck e One Way na cidade de Cairu, no Baixo Sul da Bahia – onde fica o distrito de Morro de São Paulo. A medida foi bem vista por empresários, comerciantes e ecologistas da região, já que a embalagem de vidro, apesar de reciclável, tem sido pouco aproveitada e seu descarte é feito pela prefeitura em um lixão a céu aberto.

Segundo a Associação Comercial e Empresarial de Cairu (Acec), o município é o primeiro da Bahia a fazer o veto às garrafas de vidro. A lei nº 553/2018 foi sancionada pelo prefeito Fernando Brito (PSD) no dia 11 de dezembro de 2018 e publicada no Diário Oficial no dia 19 daquele ano. A proibição foi aprovada por unânime da Câmara Municipal a partir do Projeto de Lei nº 178/2018, de autoria do vereador Renatinho do Morro (PR).

Quem descumprir a medida será inicialmente notificado e depois multados em dois e quatro salários mínimos em casos de reincidências. Nova infração em até seis da reincidência implicará em multa de dez salários mínimos e o cancelamento automático do alvará de funcionamento pelo prazo de seis meses.

Metro1