O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, as condenações de um soldado do Exército e de uma despachante civil envolvidos em um esquema de favorecimento no protocolo de processos para aquisição e registro de armas.
O militar foi condenado a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e a despachante, a 5 anos. Segundo a investigação, ele recebia R$ 100 por processo para protocolar documentos fora das regras do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 2ª Região Militar (SFPC/2), em São Paulo.
O caso surgiu durante a Operação 556, da Polícia Federal, deflagrada em julho de 2021. Na ação, foram apreendidos oito fuzis calibre 5,56 mm, além de outras armas e munições. As autorizações teriam sido obtidas com documentação falsa, incluindo uma carteira funcional de investigador da Polícia Civil de São Paulo. (mais…)








