O prefeito de Aracoiaba, no Estado do Ceará, Antôno Cláudio Pinheiro (PSDB) e sua vice vice, Maria Valmira Silva de Oliveira (PR), tiveram seus mandatos cassados e foram considerados inelegíveis por oito anos por decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Maria Valmira, conhecida por Dona Bill, é mãe do cantor Wesley Safadão.

A sentença foi dada pela juíza Cynthia Nóbrega Pereira Franklin Thomaz, da 67ª zona eleitoral, cabendo ainda recurso perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pinheiro e Dona Bill tentam a reeleição pela coligação “Aracoiaba Governo do Povo”, que é composta por PSDB, PMDB, PSB, PSC e PR. Os dois foram denunciados por abuso de poder econômico e político.

A juíza Cynthia Thomaz considerou como ilegal a entrega de ambulâncias, em junho deste ano, anunciadas como doação pessoal de Dona Bill, mas que, segundo consta nas denúncias, foram compradas com recursos da prefeitura. A magistrada também interpretou como propaganda irregular a divulgação, no site oficial do município, da entrega dessas ambulâncias.

Em nota divulgada nas redes sociais de Pinheiro, os integrantes da coligação colocam-se como “vítimas de vários tipos de golpes baixos, rasteiras e mentiras” feitos por adversários. “Por último, eles entraram na justiça para impugnar nossas candidaturas pelo simples fato de termos conseguido doações de ambulâncias para nossos distritos, para atender os mais necessitados e carentes de nossa terra”, diz a publicação. ( Estadão Conteúdo) (mais…)

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou nessa terça-feira (27) os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru. Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri responsáveis pelo recurso da defesa dos réus entenderam que não há elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. Com isso, deverão ser realizados novo julgamento.

O presidente da 4ª Câmara, desembargador Ivan Sartori, chegou a pedir a absolvição dos réus em vez da realização de um novo julgamento. Porém, a posição não foi aceita pelos demais quatro membros do colegiado presentes na sessão.

No dia 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar de São Paulo matou 111 presos em operação para controlar uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo. Conhecido como Carandiru, o presídio inaugurado em 1920 funcionava na zona norte da capital. O local chegou a abrigar 8 mil detentos no período de maior lotação. A unidade foi desativada e parcialmente demolida em 2002.

Por envolver grande número de réus e de vítimas, o julgamento foi dividido, inicialmente, em quatro etapas, de acordo com o que ocorreu em cada um dos pavimentos da casa de detenção. Os 73 réus foram condenados a penas que variam de 48 a 624 anos. Um dos acusados foi julgado em separado, sendo igualmente condenado. Leia Mais » (mais…)

O deputado federal Antônio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara dos Deputados, considerou a prisão do ex-ministro Antônio Palocci um constrangimento ao ex-presidente Lula e a direção do PT. O ex-titular da Fazenda foi preso na 35ª fase da Lava Jato nesta segunda-feira (26). Na opinião do tucano, a prática de cometer irregularidades por parte do governo anterior não se restringia à Petrobras.

“O ex-ministro era uma das figuras mais importantes da administração de Lula. Ele ao lado do José Dirceu faziam e davam suporte às principais ações. Por isso, considero que a prisão dele constrange Lula e a direção do PT, além de mostrar de forma muito clara que a prática de ilícitos não se restringia à Petrobras”, afirmou Imbassahy, conforme publicação da agência Estadão.

De acordo com a PF, entre as suspeitas contra o ex-ministro estão as tratativas com o Grupo Odebrecht na tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009; o aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais; e a interferência no procedimento licitatório da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré sal. (Bocão News) (mais…)

Se ficar comprovado que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sabia da realização de uma nova fase da Operação Lava Jato, ele poderá ser enquadrado no artigo 325 do Código Penal, que fala sobre violação de sigilo funcional. Segundo a legislação, um funcionário público comete crime contra a administração quando revela um fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo.

Uma eventual investigação contra o ministro, porém, teria que ser pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo, 25, em uma conversa com integrantes do movimento Brasil Limpo, Moraes afirmou, em Ribeirão Preto (SP), que uma nova etapa da Operação Lava Jato seria deflagrada nesta semana. Nesta segunda-feira, 26, o ex-ministro Antonio Palocci foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Omertà.

Também nesta segunda, a PF negou em nota que Moraes soubesse da operação. Um ex-integrante do Ministério da Justiça diz que o titular da pasta recebe informações sobre a movimentação de efetivo ou de diárias que devem ser pagas à PF e pode inferir que uma operação será deflagrada, mas mesmo assim não poderia fazer nenhum comentário a respeito. Nesta segunda, Moraes voltou a negar que soubesse da operação e afirmou que fez o comentário de maneira genérica. (Estadão Conteúdo) (mais…)

A Polícia Civil do Distrito Federal investiga a venda de “kits abortivos” por R$ 300 em redes sociais. O anúncio de quatro comprimidos de Cytotec foi feito na página “Feira do Rolo Ceilandia”, que já é alvo de várias operações por comércio de drogas, armas e pirataria.

O Cytotec  começou a ser vendido no Brasil  para o tratamento de úlceras, mas foi proibido em 2005 por ter ação abortiva. O medicamento não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Ao ver o anúncio, alguns membros da página protestaram no grupo e denunciaram a oferta a policiais militares e civis.

Outros remédios com o mesmo princípio ativo do Cytotec, o misoprostol, não podem ser vendidos em farmácias e têm uso restrito em hospitais. A venda é considerada infração sanitária gravíssima, além de crime hediondo. (G1 e Bahia Notícias) (mais…)

O ex-ministro Guido Mantega foi alvo de prisão temporária da 34ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada durante a madrugada desta quinta-feira (22). No momento da prisão, ele estava no hospital Albert Einstein, no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, onde a mulher passa por uma cirurgia. O mandado tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período ou convertido em preventivo, que é quando o preso fica detido por tempo indeterminado.

A atual fase da Lava Jato investiga fatos relacionados à contratação, pela Petrobras, de empresas para a construção de duas plataformas (P-67 e P70) para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas Floating Storage Offloanding (FSPO´s).

Mantega foi ministro da Fazenda nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e, em maio deste ano, foi alvo de condução coercitiva da Operação Zelotes, que apurou a ligação dele com uma empresa suspeita de comprar decisões – por meio da compra de Medidas Provisórias – do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, na época em que comandava a pasta. (Bahia.ba) (mais…)

Nesta segunda-feira (19) foi divulgada a prisão de um motorista de caminhão, de 21 anos, com documento falso e em posse de uma cartela do medicamento que inibe o sono e tem a produção e a comercialização proibidas no Brasil desde 2011.

A prisão foi deflagrada pela Polícia Rodoviária Federal no fim da noite de sábado (17), no KM 582 da BR 242, trecho do município de Ibotirama. Segundo os policiais, o motorista, que não teve o nome divulgado, portava uma cartela com dez comprimidos de Nobésio, droga derivada de anfetaminas  e originalmente produzido como supressor de apetite, mas que é utilizado por motoristas como inibidor de sono.

A embalagem estava incompleta, o que sugere que o condutor fez uso da substância enquanto estava na direção do veículo de carga. (r7) (mais…)

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá e do armazenamento do acervo presidencial, pagos pela OAS.

Esta é a segunda vez em que o petista se torna réu em uma ação derivada da Operação Lava Jato, a primeira na Justiça Federal do Paraná. Lula também é acusado de tentar obstruir a Justiça. De acordo com a denúncia mais recente, a empreiteira pagou R$ 3,7 milhões indevidamente ao petista, de maneira disfarçada, por contratos conseguidos com o governo federal.

O ex-presidente nega todas as acusações e afirma que, se fosse provada alguma corrupção contra ele, iria “a pé para ser preso”. Moro também aceitou denúncia contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; e cinco pessoas ligadas à OAS – o ex-presidente Léo Pinheiro e os executivos Paulo Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. (Bahia.ba e O Globo) (mais…)

O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira, 19, a medida provisória 728/2016, que recria o Ministério da Cultura. O projeto foi enviado pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional após um recuo em sua administração. Inicialmente, o peemedebista havia transformado o ministério em uma secretaria, que faria parte do Ministério da Educação.

A fusão foi criticada por parte da classe artística brasileira, que realizou protestos em diferentes capitais. A ação foi uma das repercussões mais negativas do governo Temer, ainda em estágio interino, antes do resultado do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Em seu relatório, a deputada Mara Gabrilli pontuou que a MP 726/2016, que acabava com o Ministério da Cultura, recebeu mais de 30 emendas com a intenção de recriar a pasta.

Além de trazer de volta o Ministério da Cultura, o relatório da deputada Mara também recria a Secretaria Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, extinta pelo governo Dilma Rousseff O texto propõe ainda a criação da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, medida não prevista na versão original. Ambas as secretarias estarão ligadas ao Ministério da Justiça e Cidadania. Após passar pela Câmara e o Senado, a matéria vai à sanção presidencial. (mais…)

O número de inscrições no ENEM 2016 na Bahia supera em 12,31% o registrado em 2015. As mulheres são maioria (61%). Maria, que estuda o último ano do Ensino Médio em um colégio particular de Salvador e que vai fazer o Enem pela terceira vez, conta que tem uma rotina de estudos que chega a 9h por dia.

A maioria dos candidatos na Bahia tem entre 16 e 20 anos (47%). Os que se inscreveram com idades entre 21 a 30 anos somam 34%. Outros 17% têm mais de 30 anos e apenas 2% dos candidatos são menores de 16 anos de idade.

Dos inscritos, 62% já concluíram o Ensino Médio, 16% concluirão em 2016, 17% concluirão depois de 2016 e outros 5% não concluíram e não estão cursanso o Ensino Médio, conforme o Inep. Em todo o país, o exame será aplicado em 1.727 municípios em 17 mil locais de prova.

Exame: No primeiro dia de provas, sábado, o candidato terá 4 horas e 30 minutos para responder questões de ciências humanas e de ciências da natureza. No domingo, ele terá 5 horas e 30 minutos para as perguntas de linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e redação.

Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. As provas começarão, nos dois dias, às 13h30. Os gabaritos oficiais das questões objetivas serão divulgados pelo Inep até o dia 9 de novembro. Já os resultados ainda não têm data marcada para serem apresentados. (G1) (mais…)

Após ser apontado pelo Ministério Público Federal como o “comandante máximo” da corrupção na Petrobras, o ex-presidente Lula vira à Bahia duas vezes, ainda este mês. A primeira atividade será no dia 22 – com a presença da ex-presidente Dilma e da candidata Alice Portugal (PCdoB). A segunda aparição do petista no estado – que ainda não tem data e local definido – deve acontecer na semana seguinte, antes do final do mês.

A presença de Lula no estado – que sempre deu largas votações a ele – faz parte de uma resolução do diretório nacional do PT, aprovada nesta sexta-feira (16). Segundo o presidente nacional do partido, Rui Falcão, a legenda fará um calendário de mobilizações em solidariedade ao ex-presidente.

Uma outra decisão é a de encaminhar uma nota padrão, em solidariedade ao ex-presidente Lula, para todos os candidatos do partido. A ideia é recomendar que eles leiam a nota nos programas políticos ou campanhas. De acordo com Anunciação, Alice Portugal e Maria del Carmem (PT) já manifestaram interesse em ler a nota.  (Bocão News) (mais…)