Em decisão do último dia 18 de julho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão que condenava a médica Kátia Vargas a pagar R$600 mil à família de Emanuel e Emanuelle Gomes Dias. A médica estava envolvida no acidente de trânsito que resultou na morte dos irmãos em 2013.

Em setembro de 2019, a médica foi condenada a pagar indenização de danos morais à família dos irmãos. A decisão foi na vara cível, já o julgamento no qual Kátia foi absolvida aconteceu na vara criminal. Na decisão, o juiz Joanísio Matos Dantas Júnior afirmou que “o acidente se deu por culpa exclusiva da autora, que, ao conduzir seu veículo de forma imprudente, causou a morte das vítimas”, e determinou que a médica devia pagar R$ 300 mil pela morte de cada vítima.

O juiz destacou ainda que a indenização era uma punição patrimonial, e não uma reparação de danos econômicos. O valor deveria ser corrigido conforme a inflação. Emanuel e Emanuelle morreram em um acidente de trânsito no bairro de Ondina, na orla da capital baiana. Os irmãos estavam em uma moto que se envolveu em um acidente com o carro dirigido pela médica.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, apareceu em um vídeo publicado no perfil do próprio presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (27), pedindo que postos que não explicitarem se houve redução no preço dos combustíveis sejam denunciados.

Segundo o discurso de Torres, “essa medida tem a finalidade de informar o consumidor sobre a redução do preço dos combustíveis, que está ocorrendo desde junho”. A determinação do vídeo é que os postos mostrem quanto custava a gasolina em 26 de junho, antes da redução do ICMS.

A medida, que não tem amparo legal, é uma tentativa do governo de relacionar a redução gerada pela limitação da alíquota do ICMS ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Anteriormente, em 17 de julho, ele mesmo havia dito que iria fiscalizar postos de combustíveis.

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Foi divulgada nesta quarta-feira, dia 27, uma nova pesquisa Datafolha que aponta o ex-presidente Lula (PT) como preferido entre os jovens para ocupar o Palácio do Planalto. Com 51% das intenções de voto, o petista está 31 pontos a frente do atual presidente Jair Bolsonaro, que marcou 20% das intenções. Em seguida, aparece o pedetista Ciro Gomes com 12% das pretensões de voto.

Outros presidenciáveis aparecem bem abaixo: André Janones (Avante) tem 2%, Simone Tebet (MDB), Vera Lúcia (PSTU), Pablo Marçal (Pros), Leonardo Péricles (UP) e Sofia Manzano (PCB), aparecem com 1%. O instituto ouviu 935 eleitores de 16 a 29 anos, das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, Brasília, Manaus e Belém.

A pesquisa ocorreu entre os dias 20 e 21 de julho. A amostra foi feita à parte do levantamento periódico realizado pelo Datafolha sobre a corrida presidencial, que será divulgado na tarde de quinta-feira (28).

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O secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse nesta segunda-feira, dia 25, que o Auxílio Brasil deverá ser R$ 400 reais no próximo ano. O valor deve constar na proposta de Orçamento para 2023, que o governo precisa enviar ao Congresso até 31 de agosto.

O valor de R$ 400 é menor do que os R$ 600 que o governo vai pagar excepcionalmente até o final deste ano. Colgano frisou que a lei não obriga o governo a manter o valor do benefício ampliado.

“Temos um marco legal e a obrigação do marco legal é de um auxílio de R$ 400. Acho que não vamos ter uma mudança de marco legal até a PLOA (proposta de orçamento). Acho que a PLOA deve vir com R$ 400”, declarou o secretário.

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O Banco Central (BC) vai lançar duas moedas comemorativas na próxima terça-feira para marcar os 200 anos da Independência do Brasil. Uma das moedas vai ser de prata e a outra de cuproníquel.

Ainda não há detalhes sobre as moedas, mas elas serão lançadas em cerimônia que terá participação do presidente do BC, Roberto Campos Neto, e da diretora de Administração, Carolina Barros.

O lançamento das moedas foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em setembro e faz parte das comemorações coordenadas pela Comissão Interministerial Brasil 200 anos, chefiada pela Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo.

A última moeda comemorativa lançada pelo Banco Central foi em comemoração aos 25 anos do Plano Real, em 2019. Ela era ilustrada por um beija-flor.

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Na madrugada de sexta-feira, dia 22, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de uma tonelada de agrotóxicos contrabandeados. A carga era transportada em uma camionete abordada em Viamão, no Rio Grande do Sul. Três homens foram presos e dois veículos apreendidos.

Durante operação para combate ao crime, policiais rodoviários federais avistaram uma Frontier com placas de Chapecó, que transitava na BR 116, acompanhada por um Stilo emplacado em Porto Alegre. Eles acessaram a RS 118, onde foram perdidos de vista.

Foram realizadas buscas na região. Já na RS 40, em Viamão, os veículos foram encontrados em um posto de combustíveis. A camionete estava visivelmente carregada. Durante a revista, os PRFs encontraram no porta-malas e na cabine mais de uma tonelada de agrotóxicos contrabandeados de uso e comercialização proibidos no Brasil. O Stilo, que era utilizado para apoiar o transporte, estava vazio. (mais…)