O presidente estadual do PT Bahia, Tássio Brito, avaliou como um ‘grave retrocesso’ a aprovação do PL Antifacção nesta terça-feira (18), rebatizado como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. A proposta aprovada pelos deputados — por 370 votos a 110 — diverge substancialmente do Projeto de Lei enviado originalmente pelo Governo Federal.
Segundo Tássio, o relatório apresentado por Derrite alterou premissas centrais da proposta construída pelo governo Lula para fortalecer a atuação do Estado contra as facções criminosas. ‘O que foi aprovado não reflete o projeto do governo. As mudanças inseridas pelo relator distorcem o texto, enfraquecem instrumentos de investigação da Polícia Federal e ainda abrem margem para a criminalização das favelas’, declarou.
Ao longo da tramitação, o relator apresentou seis versões do texto, modificando diretrizes relacionadas a operações de inteligência, competências investigativas e estratégias de enfrentamento ao crime organizado. Entre os pontos levantados pelo presidente, estão dispositivos que podem reduzir recursos destinados à Polícia Federal, limitar ferramentas de apuração e gerar instabilidade no sistema penitenciário federal. (mais…)


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