Categoria: Justiça

TRE-BA convida sociedade para audiência pública sobre Metas Nacionais da Justiça Eleitoral 2027

27 de maio de 2026 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil

A construção das metas da Justiça Eleitoral para 2027 passará pela participação da sociedade civil. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em parceria com outros 23 tribunais eleitorais e com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), realizará no dia 1º de junho, às 15h, uma audiência pública para discutir propostas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional e ao desenvolvimento de ações estratégicas da Justiça Eleitoral. (mais…)

Defensoria Pública realiza mutirão “Mães em Ação” em Nazaré com atendimentos sobre pensão alimentícia

12 de maio de 2026 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realiza na próxima segunda-feira (18) o mutirão “Mães em Ação” no município de Nazaré. A iniciativa oferece atendimento jurídico gratuito voltado principalmente para demandas de pensão alimentícia, garantindo o direito de crianças e adolescentes. (mais…)

Lei 15.240/2025 reconhece abandono afetivo como ilícito civil e muda direito de família no Brasil

8 de maio de 2026 | Direito | Postado por Hélio Alves
Imagem de OpenClipart-Vectors por Pixabay

A sanção da Lei 15.240/2025 marca uma mudança importante no direito de família brasileiro ao reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil. A nova legislação inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o dever de assistência afetiva, reforçando que a parentalidade vai além do sustento material. (mais…)

Nova lei endurece penas para furtos, roubos e fraudes digitais e muda dinâmica de crimes patrimoniais no país

7 de maio de 2026 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Imagem Ilustrativa de 4711018 por Pixabay

A entrada em vigor da Lei nº 15.397/2026 promoveu uma das maiores mudanças recentes no tratamento penal de crimes patrimoniais no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União no último dia 4 de maio, a nova legislação altera dispositivos do Código Penal Brasileiro e endurece penas para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e fraudes eletrônicas. Entre as principais mudanças, a pena para furto passa a variar de 1 a 6 anos de reclusão, podendo chegar a 10 anos em casos qualificados, como furtos envolvendo celulares, computadores, veículos levados para outros estados, armas de fogo e explosivos. (mais…)

Mulher é Resgatada em Salvador Após Situação de Cárcere Privado e Ameaças

22 de abril de 2026 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Alberto Maraux/ SSP

Na noite de segunda-feira (20), uma mulher foi resgatada pela Polícia Militar no bairro Boca do Rio, em Salvador, após um pedido de socorro indicando que ela estava sendo mantida em cárcere privado e ameaçada com uma arma de fogo. A PM foi acionada por volta das 21h25, mas só localizou a vítima após uma nova denúncia, cerca de uma hora depois.

Ao chegar no local, os policiais foram autorizados a entrar na residência e encontraram a vítima, que reforçou o pedido de ajuda. Durante a operação, foram encontrados materiais ilícitos, incluindo drogas, armas e dinheiro. O caso foi registrado na delegacia, e a vítima passa bem.

Com informações do site Alô Juca – Adaptado pela Tribuna do Recôncavo.

Telemarketing de Salvador é condenado por exigir informações sobre vida sexual de mulher em processo seletivo

5 de março de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem de succo por Pixabay

Uma mulher de Salvador será indenizada em R$ 5 mil após ser submetida a um formulário com perguntas sobre exames de saúde e vida sexual durante um processo seletivo. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) entendeu que os questionamentos eram abusivos e discriminatórios. Ainda cabe recurso da decisão.

Segundo a trabalhadora, ela encontrou uma vaga para atendente em home office em uma empresa de telemarketing por meio de uma plataforma de empregos. Participou de alguns dias de treinamento e iniciaria as atividades em seguida, mas não chegou a trabalhar devido a um problema de conexão no sistema e acabou sendo dispensada.

Durante o processo, a candidata precisou preencher formulários com informações sobre a forma de trabalho e sobre sua saúde. Entre as perguntas, estavam se ela tinha depressão ou ansiedade, se havia realizado exame preventivo (Papanicolau) e se mantinha relações sexuais com proteção. A situação, segundo ela, causou constrangimento. (mais…)