A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus (BA) aprovou na noite desta segunda-feira, dia 30, o texto da Lei de Livre Comércio, que autoriza a abertura aos domingos e feriados do comércio essencial, como: farmácias, supermercados, postos de combustíveis, padarias e restaurantes. Foram 7 votos a favor, 5 contra. O vereador Delcio Mascarenhas não compareceu à sessão. Entre os que foram favoráveis a Lei do Livre Comércio estão os vereadores Dr. Gil Couto (PSDB), Danilo do Alto (PL), Dalva Mercês (PSB), Dr. Caique (PSDB), Dema do Leite (PSD), Cal de Dodô (PMDB) e Cristiano Sena (PSD). Votaram contra: Uberdan Cardoso (PT), Luciano Cuiuba (PSD), Morão (PMDB), Ito da Kanal Mix (PL) e Tia Adriana (Republicana). O Vereador Luciano Cuiuba fez um pedido de vistas do projeto, mas foi negado pela Mesa.

Entenda

A primeira lei sobre a abertura do comércio aos domingos e feriados em SAJ foi aprovada pelo prefeito Álvaro Bessa, onde o funcionamento era facultado e estabelecido pela empresa. A lei durou oito anos. Na gestão do ex-prefeito Euvaldo Rosa o projeto sofreu mudanças onde estabelecia horário de funcionamento do comércio varejista e que estaria sujeito a autorização do município. Em dezembro de 2020 essa lei foi alterada com a retirada da permissão para convenções coletivas e somente aceito acordos coletivos, tirando assim, o Sindicato Patronal de negociar e autorizando somente o patrão a negociar direto com o Sindicato de Classe do trabalhador, além de tirar a autorização automática para as empresas essenciais.

O que muda com aprovação

Segundo o presidente da Câmara, Chico de Dega (DEM), a Lei aprovada nesta segunda apenas atualizará algumas medidas e incluirá outros serviços e garantiu que a eventual abertura do comércio aos domingos e feriados deverá passar por aprovação da administração municipal. “O Projeto de Lei dá autonomia a abertura do Comércio, no entanto, se tiver necessidade de abertura deverá haver um acordo entre a Associação Comercial, Sindicato e Prefeitura, onde será apresentado um plano de ação”, garante.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: Blog do Valente

Após 29 dias sem óbitos por Covid, Santo Antônio de Jesus (BA) registrou nesta segunda-feira, dia 30, a morte de número 159 em decorrência da doença. Trata-se de um paciente do sexo feminino, de 85 anos, com doença neurológica.

SAJ também registrou nesta segunda, 2 novos casos de Covid-19, que correspondem a um incremento de 0,0% em relação ao número total de casos registrados no dia anterior. A média da taxa de crescimento diário da COVID-19 nos últimos 7 dias foi de 0,0%.

Agora, o município tem 13.171 casos confirmados – dos quais, 13.003 estão recuperados e 159 morreram em decorrência da doença, consolidando 9 casos ativos – desses, 8 estão em isolamento domiciliar e 1 está internado. Há ainda 11 pessoas aguardando resultados de exames.

Fonte: Tribuna do Recôncavo