Jair Bolsonaro sanciona projeto que fixa piso salarial para enfermeiros

Jair Bolsonaro sanciona projeto que fixa piso salarial para enfermeiros - politica, economiaFoto: Elói Corrêa/ GOV-BA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

O texto aprovado pelo Congresso determinava que os pisos seriam atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, esse trecho foi vetado por Bolsonaro. Segundo a Secretaria-geral-Geral da presidência, o trecho foi vetado por ser inconstitucional e contrário ao interesse público.

De acordo com a pasta, a norma “promoveria a indexação deste piso salarial a índice de reajuste automático e geraria a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”, o que violaria a Constituição.

Bahia.Ba

Copom eleva juros básicos da economia para 13,75% ao ano

Copom eleva juros básicos da economia para 13,75% ao ano - economiaFoto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Em meio aos impactos da guerra na Ucrânia e de uma possível recessão nos Estados Unidos – com impactos sobre a economia global -, o Banco Central (BC) continuou a apertar os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 13,25% para 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano.

Esse foi o 12º reajuste consecutivo na taxa Selic. O BC manteve o ritmo do aperto monetário. Assim como na última reunião, a taxa foi elevada em 0,5 ponto. Em comunicado, o Copom informou que os riscos de que a inflação fique acima das expectativas em prazos mais longos fez que o BC optasse por não encerrar o ciclo de alta da Selic na reunião de hoje. O texto, no entanto, informou que o Copom deverá reduzir o ritmo de altas, elevando a taxa em 0,25 ponto no próximo encontro, no fim de setembro.

“O comitê avaliará a necessidade de um ajuste residual, de menor magnitude, em sua próxima reunião. Nota ainda que a incerteza da atual conjuntura, tanto doméstica quanto global, aliada ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos acumulados ainda por serem observados, demanda cautela adicional em sua atuação”, destacou o BC. (mais…)

Caixa inicia retorno dos valores não movimentados do saque extraordinário do FGTS

Caixa inicia retorno dos valores não movimentados do saque extraordinário do FGTS - economiaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Em cumprimento à Lei 14.075/2020, a Caixa inicia, neste sábado, dia 06, o retorno para a conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores os valores do Saque Extraordinário do FGTS que foram creditados automaticamente em conta digital do Caixa Tem, mas não foram movimentados pelos titulares.

Cerca de R$ 9,2 bilhões retornarão para as contas do FGTS, devidamente corrigidos. Conforme previsto nessa legislação, os valores creditados automaticamente ficam disponíveis para movimentação pelo trabalhador pelo prazo de 90 dias, de acordo com calendário de pagamentos amplamente divulgado, e, caso não sejam sacados, retornam para as contas do FGTS corrigidos.

Aqueles que movimentaram o Saque Extraordinário, em qualquer valor, não terão o saldo remanescente retornado às contas, permanecendo o saldo disponível na conta do Caixa Tem. Da mesma forma, nos casos em que o trabalhador solicitou o Saque Extraordinário no App FGTS, os valores não retornarão ao FGTS, mesmo que ainda não tenham sido utilizados pelo Caixa Tem. Em todo o calendário de pagamento, foram liberados cerca de R$ 30,1 bilhões para aproximadamente 43,7 milhões de trabalhadores com direito ao saque.

Solicitação de saque pode ser feita mesmo após a devolução dos valores: (mais…)

Petrobras reduz preço do diesel nas refinarias em 3,56%

Petrobras reduz preço do diesel nas refinarias em 3,56% - economiaFoto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

A partir desta sexta-feira, dia 05, o preço médio de diesel vendido pela Petrobras será reduzido em R$ 0,20 por litro, de R$ 5,61 para R$ 5,41, informou há pouco a estatal. É uma queda de 3,56%.

É a primeira vez que o preço do diesel é reduzido desde que o novo presidente da estatal, Caio Paes de Andrade, assumiu o comando da empresa. Desde maio do ano passado, o preço do diesel só era reajustado para cima.

O Palácio do Planalto e integrantes do governo Jair Bolsonaro, especialmente a Casa Civil, vinham pressionando a Petrobras para reduzir o preço do óleo diesel, de acordo com fontes do Executivo, após a empresa ter mexido nos valores da gasolina duas vezes.

Metro1

Câmara aprova punição para golpes cometidos por meio de redes sociais

Câmara aprova punição para golpes cometidos por meio de redes sociais - politica, economiaImagem de Pexels do Pixabay

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, dia 04, proposta que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. A pena será maior quando a vítima é idosa ou parte de uma relação amorosa. A proposta aprovada, que segue para o Senado, é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), ao Projeto de Lei 4229/15, do ex-deputado Marcelo Belinati (PR).

Gonzaga propôs a alteração do Código Penal para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável. Pelo texto aprovado, o estelionato emocional ocorre se a vítima entregar bens ou valores como parte de uma relação afetiva. O criminoso poderá ser enquadrado como estelionatário e estará sujeito à pena de 1 a 5 anos. A pena será de 4 a 8 anos no caso de fraude eletrônica com uso de informações fornecidas pela vítima ou terceiros por meio de contatos nas redes sociais, telefones ou e-mail.

Os golpes aplicados por clonagem de aplicativos serão punidos com a mesma pena. A pena será o triplo se a vítima for idosa ou pessoa vulnerável, crime que será incluído ainda no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90). A proposta também cria novos agravantes para o estelionato: a pena será ampliada pela metade se o prejuízo for de grande quantia; e aumentada em até 2/3 se o criminoso se utilizar de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Agência Câmara de Notícias

Auxílio a caminhoneiros começa a ser liberado na próxima terça, 9

Auxílio a caminhoneiros começa a ser liberado na próxima terça, 9 - economiaImagem Ilustrativa | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Prevista na PEC dos Auxílios aprovada em julho, a ajuda emergencial a caminhoneiros começará a ser paga na terça-feira da próxima semana, dia 9. A regulamentação do benefício foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira, dia 02. O órgão gestor será o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). O benefício terá vigência até 31 de dezembro e prevê parcelas mensais de R$ 1 mil, “observado o limite global de recursos de R$ 5,4 bilhões”.

O primeiro pagamento será dobrado, envolvendo as parcelas de julho e agosto. O terceiro lote deverá estar disponível em 24 de setembro; e as demais parcelas, nos dias 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro. Segundo o MTP, têm direito a receber o Benefício Caminhoneiro-TAC os transportadores de carga autônomos com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na situação de Ativo.

“Para os próximos lotes de pagamento, o Ministério de Infraestrutura, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres, encaminhará mensalmente ao MTP a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação ativo no RNTR-C”, acrescenta o ministério.

Agência Brasil