O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, revelou uma pauta de julgamentos para o segundo semestre que inclui as ações sobre descriminalização do porte de drogas e as disputas em torno da tabela de frete rodoviário, mas deixou de fora outros temas, como a prisão após condenação em segunda instância da Justiça.

Na agenda, o recurso com repercussão geral sobre a descriminalização do porte de drogas deverá ser julgado em 6 de novembro, enquanto as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) sobre a tabela do frete ficaram para 4 de setembro.

As três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) sobre o cumprimento de pena após confirmação de condenação em segunda instância não tiveram julgamento marcado, mesmo após um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações para que o tema voltasse à pauta. (mais…)

A juíza Gabriela Hardt, substituta da Operação Lava Jato na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, relatou ter sido vítima de invasão de celular, nesta quarta-feira (12).

Através da emissão de uma nota, a Justiça Federal informou que Gabriela teve o aplicativo de mensagens Telegram acessado indevidamente. O anúncio ainda informa que o celular foi invadido “na mesma época e aparentemente pela mesma pessoa/grupo que invadiu os aparelhos dos procuradores” da força-tarefa da Laja-Jato.

“A juíza não verificou informações pessoais sensíveis que tenham sido expostas e entende que a invasão de aparelhos de autoridades públicas é um fato grave que atenta contra a segurança de Estado e merece das autoridades brasileiras uma resposta firme. Da mesma forma, a juíza federal espera que o Poder Judiciário, do qual faz parte, perceba tal gravidade e adote medidas firmes para repelir tais condutas”, diz o texto divulgado.

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Novos diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e Deltan Dallagol foram divulgados nesta quarta-feira (12), em entrevista do jornalista Glenn Greenwald a Band News. Na conversa revelada, Moro diz ao procurador da operação Lava Jato que os dois podem confiar em Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal. A troca de mensagens teria sido feita, supostamente, no dia 22 de abril em 2016.

Essa é a primeira vez que um nome da Suprema Corte é citado. Na mensagem, Dallagnol diz que Fux teria dito “quase que espontaneamente” que o, à época, também ministro do STF Teori Zavascki estaria em uma queda de braço com Moro e que “viu que se queimou”.

“Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos, Falei da importância de nos protegermos como instituições”, diz uma das mensagens de Dallagnol. Em seguida, o procurador acrescenta “Em especial no novo governo”, ao se referir possivelmente a Michel Temer, que assumiria o Palácio do Planalto algumas semanas depois. Em resposta, Moro dispara: “Excelente. In Fux we trust”.

Os diálogos entre procurador e juiz começaram a vir à tona em matéria publicada na noite de domingo (9), no site The Intercept Brasil, e são registros do período entre 2015 e 2018, quando Moro era o juiz relator da operação.

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