Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã desta quarta-feira (26), nesta noite o texto-base do projeto de lei conhecido como “Medidas de Combate à Corrupção” foi aprovado no plenário da Casa. Originário da Câmara de Deputados, o texto define os limites para enquadrar atos de juízes e procuradores como abuso de autoridade.

A votação ocorre no momento em que se discute a atuação do ex-juiz Sergio Moro à frente dos processos da Operação Lava Jato. O relator da matéria foi o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que rejeitou uma série de emendas propostas pelos seus colegas de casa no início da sessão. Ao todo, 48 votaram sim e outros 24 votaram por não aprovar. Não houve abstenção.

Após a aprovação do PL, os senadores votaram os destaques propostos para alterar pontos do texto-base. Em votação simbólica, foi rejeitada uma proposta que retiraria do projeto o trecho sobre abuso de autoridade. Agora, o PL retornará à Câmara para nova análise, já que houve alterações no Senado.

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Em sessão realizada nesta terça-feira (25), os vereadores do Rio de Janeiro absolveram o prefeito Marcelo Crivella do processo de impeachment. Foram votadas três denúncias referentes ao mesmo caso. Por maioria, a Câmara do Rio acatou o parecer entregue na última quarta-feira (19) pela comissão processante.

Para o colegiado, o prefeito não teve culpa nas irregularidades praticadas em contratos com empresas que administravam anúncios no mobiliário urbano. Conforme o parecer, houve erros cometidos por servidores na renovação dos acordos de publicidade para relógios de rua e pontos de ônibus.

Com a suspensão dos acertos, a prefeitura será obrigada a devolver R$ 68 milhões, montante que fora adiantado às empresas.

Fonte: G1 | Redação: Bahia.ba

Najila Trindade, que ficou famosa por acusar Neymar de estupro e agressão, não vai mais morar em São Paulo. De acordo com o canal da ESPN, a modelo deve cerca de R$ 26 mil reais em aluguéis atrasados e deveria ser despejada nesta terça-feira (25). O novo endereço é mantido em sigilo, mas Najila e seu advogado garantem que vão informar a polícia qual será.

“Estou tirando as coisas do meu apartamento para entregá-lo. Estou embalando as coisas, mas eu não vou ficar em São Paulo”, disse Najila.

A modelo havia sido condenada de despejo no último dia 30 e tinha até esta terça para pagar os valores referentes ao período de agosto de 2018 a fevereiro de 2019. Se não pagasse, seria obrigada a deixar o lugar. Ela não entrou em contato com a imobiliária para negociar o pagamento da dívida. A dona do imóvel disse seguir os passos legais para recuperar o dinheiro.

Reportagem: R7 | Redação: Bahia Noticias

A Petrobras deu início nesta terça-feira (25) ao processo de venda da totalidade de suas participações em oito concessões de exploração e produção terrestres, localizadas nos municípios baianos de: Catu, Mata de São João, Pojuca e São Sebastião do Passé. Os campos são denominadas conjuntamente de Polo Rio Ventura.

Os interessados classificados para a fase não vinculante receberão instruções sobre o processo de desinvestimento, incluindo as orientações para elaboração e envio das propostas e acesso a informações adicionais sobre o polo. A Petrobras afirma que essa operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os nossos acionistas.

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O julgamento sobre a suspeição do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) foi adiado. O ministro Gilmar Mendes disse que seu voto de 44 páginas é longo e, portanto, não seria possível analisar o mérito nesta sessão. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega que o Moro não atuou com isenção quando era juiz da Operação Lava Jato.

Em seu voto, Gilmar propôs liberdade provisória a Lula enquanto o mérito do habeas corpus fosse julgado pela Corte. Contudo, por 3 votos a 2, os ministros do tribunal decidiram por manter o petista preso, mesmo enquanto o HC não fosse julgado. Antes disto, os ministros ainda optaram por não conceder um primeiro HC ao ex-presidente.

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