Foi determinado à direção do Presídio de Segurança Máxima de Serrinha e ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Serrinha (BA) que assegurem aos detentos o direito à saída da cela pelo período mínimo de duas horas diárias para banho de sol. O Ministro Gilmar Mendes foi quem deu a autorização.

De acordo com o portal Correio Forense, a decisão se deu após um preso apontar violação à decisão do Supremo no julgamento do Habeas Corpus (HC) 172136, em que a Segunda Turma garantiu o direito a todos os detentos do país, independentemente do estabelecimento penitenciário em que estejam recolhidos. Na reclamação, o presidiário alegou que passava dias sem acesso ao banho de sol e que o direito era concedido em dias aleatórios, ao arbítrio da administração penitenciária.

O juízo da Vara de Execuções de Serrinha afirmou que, em razão de o presídio operar acima de sua capacidade máxima, não tem sido possível o banho de sol diário a todos os presos, mas que o direito vem sendo assegurado ao menos duas vezes por semana. Ao julgar procedente o pedido, Gilmar Mendes destacou que deve-se assegurar aos detentos o respeito à integridade física e moral, bem como o direito à saúde. Para o ministro, o banho de sol é imprescindível para a saúde, integridade física e psicológica dos presos.

Bahia Noticias

A cobertura proporcionada pelas policlínicas regionais de saúde se aproxima de 94% da população baiana com a unidade de Serrinha, entregue pelo governador Rui Costa, acompanhado pela secretária estadual da Saúde em exercício, Tereza Paim, nesta segunda-feira, dia 13. A 21ª policlínica inaugurada pelo Governo do Estado recebeu um investimento superior a R$ 29,1 milhões, entre obras, equipamentos e veículos, e atende 500 mil habitantes de 14 municípios da região centro-leste da Bahia. Ao todo, 391 dos 417 municípios baianos já têm acesso a policlínicas, que realizam gratuitamente os exames solicitados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em Serrinha, Rui afirmou que outros pequenos procedimentos cirúrgicos devem ser incluídos entre os serviços oferecidos pelas policlínicas. “Nós estamos zerando a fila de tomografia, de ressonância e de outros exames onde nós implantamos as policlínicas e vamos aumentando a eficiência da nossa gestão. Agora nós estamos contratando alguns procedimentos para fazer na própria policlínica. Além do diagnóstico na oftalmologia, por exemplo, como a policlínica está habilitada para pequenas intervenções, nós vamos contratar o serviço para fazer os procedimentos na própria policlínica, inclusive de catarata, para não precisar remeter o paciente para outro lugar. Então, nós vamos introduzir alguns procedimentos que podem ser feitos na própria policlínica, já que estamos com a rede montada”, disse.

As policlínicas são construídas e equipadas com recursos estaduais. Durante a operação da unidade, o Estado participa com 40% do custeio e os outros 60% são financiados pelos municípios consorciados, de acordo com a sua população. O Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Serrinha reúne os municípios de Araci, Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Lamarão, Monte Santo, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia e Valente. Na ocasião, Rui também entregou um caminhão-pipa e uma máquina rolo compactador, nos quais foram investidos R$ 619 mil, para o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal.

GOV-BA

Após reunião com o governador Rui Costa, o prefeito de Serrinha (BA), Adriano Lima (sem partido), anunciou nesta sexta-feira (5) a chegada de mais dez leitos de UTI para atender pacientes com quadro grave de Covid-19. Na cidade, já há dez leitos intensivistas que atendem Serrinha e região. A meta é que os novos leitos de UTI estejam em atividade até a próxima terça-feira (9).

Ainda segundo o prefeito, outros equipamentos também foram adquiridos após viagem dele a Brasília na semana passada. Através de parcerias, o município de Serrinha conta com novos respiradores, monitores multiparâmetros, bombas de infusão e gazes medicinais.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | informações: Bahia Noticias