Porto Seguro: TCE aponta ilegalidade em contrato de concessão de aeroporto

Imagem ilustrativa | Foto: Antônio Milena/ Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) declarou a ilegalidade do contrato de concessão para manutenção, operação e administração do Aeroporto de Porto Seguro. Além da ilegalidade, os conselheiros aprovaram expedição de determinações e recomendações à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para que o órgão realize um relatório de possíveis danos erários em um prazo de 60 dias. A decisão foi publicada após sessão plenária nesta quinta-feira, dia 20.

A Agerba também precisará realizar encaminhamento posterior, num prazo máximo de 180 dias, dos resultados obtidos ao TCE-BA. O Tribunal determinou que a Agerba se abstenha de promover nova prorrogação de prazo do contrato 001/200. Também foi aprovado o encaminhamento de cópia dos autos à Comissão Permanente de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O contrato de concessão do aeroporto foi firmado pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) e a Agerba com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart), com prazo inicial previsto de cinco anos.

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Setur-BA autoriza afundamento de ferry-boat e de navio da Marinha na Baía de Todos-os-Santos

Foto: Daniel Meira/ Setur-BA

O secretário estadual de Turismo, Maurício Bacelar, assinou, nesta quinta-feira, dia 20, na sede da Setur-BA, em Salvador, a ordem de serviço que autoriza o afundamento controlado, na Baía de Todos-os-Santos, do antigo ferry-boat Juracy Magalhães e do casco do navio-varredor Anhatomirim, doado pela Marinha.

A empresa Engesub, especializada em naufrágios assistidos, venceu a licitação para executar o serviço, que vai seguir um controle ambiental rigoroso. A previsão é que a operação seja realizada no verão de 2024, dando origem a recifes artificiais.

“Com esse novo afundamento de embarcações, a Baía de Todos-os-Santos terá o maior parque subaquático urbano do país. O governo do estado amplia as ações de incremento do turismo de mergulho, atividade que tem grande demanda para a geração de emprego e renda, além de contribuir para a memória náutica”, declarou o secretário Bacelar.

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SEC celebra o Dia dos Povos Indígenas com discussões sobre Educação Escolar Indígena

Fotos: Claudionor Jr

Como o objetivo de celebrar o Dia dos Povos Indígenas, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia recebeu nesta quarta-feira, dia 19, no auditório do órgão, representantes dos povos indígenas das etnias Kaimbé, Kiriri, Tupinambá e Pataxó. O evento, realizado em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), teve como foco central discussões sobre a Educação Escolar Indígena. A rede estadual de ensino conta, atualmente, com 27 escolas de Educação Escolar Indígena e 7.449 estudantes matriculados.

Para a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas da SEPROMI, Patrícia Pataxó Hãhãhãe, a data tem um simbolismo de comemoração e de reafirmação da luta e resistência dos povos indígenas. “É essa resistência que nos traz até aqui, onde permaneceremos nesta sociedade baiana e brasileira, porque nós fazemos parte dela, somos plural e temos a nossa cultura e diversidade, que são a riqueza do povo brasileiro”, destacou.

A estudante indígena Naisa Pinheiro, que cursa o 9º ano, no Colégio Estadual Indígena Tanara Pataxó Pequi, localizada na Aldeia Pequi, em Prado, considera essencial dar visibilidade aos povos indígenas. “Viemos representar os demais estudantes indígenas e mostrar um pouco da nossa cultura, pois é muito rica e merece ser valorizada”. A programação do evento, que foi aberto com um canto Toré, realizado por indígenas Tupinambá, do município de Olivença, ainda contou uma roda de conversa sobre o tema “A importância da Educação Escolar Indígena para a transformação da sociedade”; oficina de pinturas corporais; e apresentação de adereços indígenas.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: SEC

SAJ: Moradores reclamam de demora em obra de esgoto na Urbis II

Foto: Internauta do Tribuna

Moradores da Urbis II, em Santo Antônio de Jesus (BA), estão reclamando da demora para concluir uma obra de esgoto que está sendo realizada na Rua A.

“Essa obra foi iniciada há aproximadamente 30 dias e nunca acaba, já fizeram escavações por diversas vezes, colocam as manilhas, aterram e depois quebram tudo novamente”, disse uma moradora, ressaltando que até o presente momento não viu ninguém fiscalizando a obra.

“Muito triste o que acontece em nossa cidade, entra prefeito e sai prefeito e as mesmas coisas acontecendo. Onde estão os vereadores que não cumprem o seu papel?”, questionou a reclamante, que cobrou fiscalização e celeridade na conclusão da obra.

Matéria: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo.

Governo instala Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e apresenta plano de ação Escola Segura

Foto: Antonio Queirós/ GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues instalou e apresentou, nesta quarta-feira, dia 19, a proposta de trabalho do Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (Cise), durante reunião realizada no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Salvador. O Cise tem o objetivo de integrar órgãos, entidades da administração pública, e representantes da sociedade civil, para uma atuação conjunta de políticas de segurança em unidades escolares. Na ocasião, o governador apresentou o plano de ações Escola Segura ao lado do vice-governador, Geraldo Júnior, e de secretários de Estado, e deixou espaço aberto para sugestões.

“Quero fazer aqui um chamamento, um mutirão ao povo baiano para que nos ajude. Não divulguem fake news, não se pode divulgar mentira, a gente não pode brincar com a escola. Brincar com qualquer tipo de ameaça com a escola é ato criminoso e quem fizer vai responder com a polícia. Nossa polícia está atenta a isso. Eu não gostaria de tratar a escola com debate em torno da polícia, da segurança pública. Mas, está sendo preciso”, declarou Jerônimo, que reforçou que os trabalhos do Cise atendem às redes pública e particular de ensino.

O Cise é presidido pela Secretaria da Educação (SEC), e sua estrutura de governo é formada também pela Casa Civil; Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH); Secretaria de Comunicação (Secom); a SSP junto com Polícia Civil da Bahia (PCBA); Departamento de Polícia Técnica (DPT); Polícia Militar da Bahia (PMBA); e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA); Coordenação Geral de Políticas para a Juventude, da Secretaria de Relações Institucionais (Serim); Conselho Estadual de Educação da Bahia; e Procuradoria Geral do Estado (PGE). (mais…)

Barreiras: Cachorro é resgatado por bombeiros após cair em canal de esgoto

Foto: Divulgação/ GBM-BA

Um cachorro foi resgatado após cair em um canal de esgoto em Barreiras, no Extremo Oeste baiano, nesta terça-feira, dia 18.

O fato ocorreu na Vila Dulce. Assim que foram acionados, bombeiros militares do 17º GBM se dirigiram ao local e começaram os procedimentos de retirada do animal.

Logo após a retirada da vala, o cachorro foi avaliado e encaminhado para um local apropriado. Os bombeiros informaram que o cão não sofreu ferimentos aparentes.

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