Férias escolares combinadas com retorno das comemorações do São João já resultam em significativo aumento da movimentação de condutores e pedestres em vias e rodovias baianas. Com isso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) reitera a necessidade de cuidados redobrados. A regra é clara: juntos salvamos vidas.

Para aqueles que pretendem pegar a estrada as primeiras orientações estão relacionadas à documentação. Tanto o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem estar regularizados. Essa verificação pode ser feita pelo site do órgão (www.detran.ba.gov.br), ou através do SAC digital.

Outra checagem importante aponta para as revisões periódicas do veículo. Pneus, faróis, lanternas, cinto de segurança, limpadores, óleo, filtros e a cadeirinha para crianças devem estar em perfeitas condições.  A orientação é que o condutor realize o serviço, preferencialmente, com algum mecânico de sua confiança.

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O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou, entre 7 e 15 de junho, quatro representações em face dos diretórios regionais dos partidos União Brasil, Liberal (PL), Avante e dos Trabalhadores (PT), por propaganda partidária irregular em favor da exposição de seus respectivos pré-candidatos nas eleições gerais de 2022.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Fernando Túlio da Silva, os partidos utilizaram seus horários de propaganda partidária gratuita em televisão e rádio para a promoção pessoal de seus pré-candidatos ao governo ou ao legislativo federal.

A prática é vedada pela Lei nº 9.096/96 que determina que, ao contrário da propaganda política, o tempo de exibição no rádio e na TV reservado para propaganda partidária deve ser utilizado pelos partidos para: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, eventos e atividades do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; incentivar a filiação partidária e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira; e promover e difundir a participação política das mulheres, dos jovens e dos negros. (mais…)