Governo da Bahia alega que determinação do STF impede pagamento de juros do Fundef a professores

Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay

Reivindicado pelos professores da rede pública de ensino, o pagamento dos juros dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) não deve ser pago na Bahia. Em nota enviada na manhã desta quinta-feira, dia 27, o Governo do Estado comunicou que a lei estadual 14.485/2022, que regulamenta o pagamento, segue orientação de lei federal e também as determinações de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que não permite a inclusão dos valores dos juros de mora no pagamento dos precatórios.

O pagamento dos juros é o ponto central de reclamações da categoria que paralisou as atividades nesta quinta e promove uma manifestação em frente à Secretaria de Educação (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. “O dinheiro já chegou. É lei pagar com juros e correção monetária. Os estados do Ceará, Piauí, Maranhão, já fizeram o pagamento, não é possível que só a Bahia vai dar calote nos professores”, reclamou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira.

No comunicado, a administração estadual ainda diz que os recursos para o pagamento de nova parcela dos precatórios ingressaram recentemente e está adotando os procedimentos necessários para efetuar os pagamentos, inclusive com a elaboração de projeto de lei.

Bahia Noticias.

Cairu: Município é autuado pelo Inema por divulgar campeonato que incita pesca predatória em rede social

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autuou o município de Cairu, no Baixo Sul baiano, com penalidade de advertência, por ter veiculado no Instagram a pesca predatória do tubarão lixa, espécie vulnerável à extinção. De acordo com o Inema, o fato ocorreu na divulgação de um campeonato de pesca sem autorização do órgão competente, o que incita a prática do crime ambiental.

O edital de notificação foi publicado pelo Inema nesta quarta-feira, dia 26, e o documento aponta ainda que a infração do município foi constatada através de uma “imagem em print” anexada em denúncia anônima efetuada no Ministério Público da Bahia no dia 17 de novembro de 2022.

No MP-BA, a denúncia é apurada no âmbito de “crime contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético – crime contra a Fauna – Pesca Ilegal”.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Fonte: Bahia Noticias.

Flávio Dino anuncia doação de câmeras em uniformes de policiais na Bahia

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a doação de câmeras para serem instaladas nos uniformes de policiais na Bahia. O anúncio foi feito a lado da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, que participou de audiência com o ministro.

A medida atende a um pedido de Moema depois da morte do garoto Gabriel da Silva Conceição Junior, de apenas 10 anos, que morreu na madrugada da última segunda-feira, dia 24, no bairro de Portão. Familiares acusam policiais militares de efetuarem o disparo que tirou a vida do pequeno.

O ministro ainda se solidarizou com a família de Gabriel. “Minha palavra é de solidariedade à família do Gabriel e de todas as vítimas de violência, de modo geral, em Lauro de Freitas e em todo o estado da Bahia. Nós estamos empenhados em fortalecer este trabalho conjunto com o Estado e com as prefeituras”, disse.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias.

Suspeita de tráfico internacional de drogas é presa em Salvador

Foto: Divulgação

Uma mulher de 27 anos, investigada por tráfico internacional de drogas e organização criminosa, foi presa em Salvador nesta quarta-feira, dia 26. Além do mandado de prisão temporária, um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa da suspeita.

A mulher, que não teve o nome revelado, foi levada à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal para interrogatório e formalização do caso. Ela está à disposição da Justiça Federal.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a mulher pode responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico de drogas, com penas somadas de até 35 anos de prisão.

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A IMPORTÂNCIA DO JULHO DAS PRETAS PARA O EMPODERAMENTO DE CRIANÇAS NEGRAS

Fotos: Arquivo pessoal / Instagram da artista

Vinte e cinco de julho é o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha. No Brasil, a data homenageia uma mulher negra que foi líder quilombola, sendo símbolo de luta e resistência do povo negro, a Tereza Benguela. Embora ainda seja pouco falado, essa data é muito importante para as mulheres negras e para todas as meninas negras que buscam afirmar sua identidade, driblando o preconceito racial, como é o caso da modelo mirim negra Lis Dórea.

Lis Dórea, sem perder o foco nos estudos, segue sua agenda de atividades para desenvolvimento da profissão, ultimamente vem realizando ensaios para a gravação do filme Cigana Aurora, próximo capítulo será gravado no sábado dia 29/07. Lis é uma das finalistas para gravação do filme Nevroses, e está aguardando ansiosa o resultado da seleção. “Gosto do meu cabelo, do meu sorriso…me sinto uma modelo preta poderosa, afirma, Lis Dórea.

Crescer conhecendo sua identidade e sem vergonha de ser uma menina negra, faz parte da luta e conquista das mulheres negras que vêm alcançando diversos espaços ao longo dos últimos anos. “Acredito que o empoderamento das meninas negras é de suma importância para o desenvolvimento de uma vida mais digna, sem preconceitos e por uma igualdade racial e de gênero”, afirma Zuleide, a mãe de Lis. Em sua rede social, @lis.dorea, a pequena demonstra engajamento com as ações de empoderamento da criança negra.

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Conceição do Coité: Mulher adota filhos de amiga assassinada para impedir separação de crianças

Foto: Arquivo Pessoal

A funcionária pública Valdelice da Cruz Almeida, de 41 anos, adotou os três filhos da amiga Rosinete Nery de Lima, 35 anos, depois que a mulher, que também era vizinha dela, foi assassinada, em julho do ano passado, no bairro Mansão, em Conceição do Coité (BA). Segundo Valdelice da Cruz Almeida, que é analfabeta e atualmente é responsável pela limpeza do Conselho Tutelar do município, a decisão de adotar os meninos, que têm 11, 9 e 7 anos, foi tomada principalmente para que eles não fossem separados em um orfanato.

Os meninos de 11 e 9 anos são filhos do mesmo homem, enquanto o mais novo é fruto de outro relacionamento de Rosinete. Após a morte da amiga, que completa um ano na próxima segunda-feira (31), Valdelice tratou de entrar em contato com o pai do garoto mais novo para conseguir a guarda – a funcionária pública ajudou o pai do menino de 7 anos a tirar documentos para conseguir transformar a guarda provisória em permanente.

No momento, ela tem a guarda provisória do menino mais velho e a permanente dos dois mais novos. Valdelice Almeida é casada e tem três filhos biológicos. O marido dela sofreu um acidente de trânsito há alguns meses e está impossibilitado de trabalhar. Com isso, a funcionária pública passou a sustentar a família apenas com seu salário. Mesmo com as dificuldades, a funcionária pública se sente feliz por ter conseguido manter os irmãos juntos.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: G1/ Bahia