O Partido dos Trabalhadores da Bahia realizou 31 Plenárias Municipais neste final de semana para preparar o partido para as eleições de 2024, elegendo mais prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras. As atividades também têm como objetivo fortalecer e organizar a legenda, atualmente presente em mais de 350 municípios por meio de diretórios ou comissões provisórias, através de uma maior aproximação com a base, estimulando a atuação da militância, intensificando formação política e a agenda dos Comitês Populares de Luta.

Com a participação de dirigentes estaduais, municipais, parlamentares, como o deputado federal Joseildo Ramos e a deputada estadual Maria Del Carmen, prefeitos, ex-prefeitos e de lideranças políticas, as atividades deste domingo, 24 ocorreram em Carinhanha, Catolândia, Quixabeira, Palmas de Monte Alto, Tanque Novo, Andorinha, Marcionílio Souza, Bom Jesus da Lapa, Nazaré, Pojuca, Ribeira do Pombal, Ruy Barbosa, Sento Sé, Acajutiba, Gentio do Ouro, Jucuruçu, Vera cruz e Caraíbas. No sábado, 23, as Plenárias foram promovidas em Jussiape, Simões Filho, Vale do Jiquiriçá, Canavieiras, Encruzilhada, Ibirataia, Ipirá, Wanderley, Cristópolis, Mascote, Iuiú e Mirante.

Presente no encontro de Pojuca, o secretário de Organização do PT Bahia, Osmar Galdino (Jojó), fez um balanço das atividades deste final de semana. Para o dirigente, as plenárias deste sábado e domingo mostram um partido empenhado, mobilizado e comprometido em intensificar as discussões para ajudar Lula a reconstruir o Brasil e a Jerônimo Rodrigues continuar com o projeto mudancista na Bahia, iniciado por Jaques Wagner e dado sequência por Rui Costa. (mais…)

Uma decisão do ministro Og Fernandes, relator das ações da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou o repasse de R$ 15 milhões depositados judicialmente para a área de segurança pública da Bahia. Os recursos têm origem em um acordo de não persecução penal firmado com réus das investigações sobre venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Esse é o primeiro acordo pecuniário envolvendo a operação que vem a público.

O processo segue em segredo de justiça. No entanto, informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que esse acordo envolve o Grupo Horita, que esteve como um dos braços investigados no âmbito da Operação Faroeste. Procurados, advogados que são listados no processo original não conseguiram identificar a vinculação entre a decisão do ministro-relator e as partes.

“Trata-se de expediente que concentra as informações relativas à prestação financeira pactuada no acordo de não persecução penal firmado nos autos. Com o aval do Ministério Público Federal e conforme os termos da decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, dei início à destinação dos valores recolhidos com o chamamento judicial de instituições”, justifica Og em uma decisão suscinta e que registra uma lista de entidades públicas que apresentaram projetos para o recebimento de recursos provenientes de condenações criminais, colaborações premiadas ou outros acordos.

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Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal de Justiça da Bahia julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão do Estado da Bahia em função da ausência de instituição e disciplina do que se logrou denominar Benefício Especial – ou forma de compensação equivalente – em favor dos servidores públicos baianos “migrantes” para o Regime de Previdência Complementar.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) foi manejada pelas entidades representativas de classe integrantes do CEO – Coletivo de Carreiras de Estado Organizadas-, formado pelo Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF Sindical; Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia – ADEP/BA; Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia – AGGEB; Associação dos Procuradores do Estado da Bahia – APEB e a Associação do Ministério Público da Bahia – AMPEB.

“Ao regulamentar o Regime de Previdência Complementar dos seus servidores públicos estaduais, o Estado da Bahia incorreu em patente omissão inconstitucional ao não disciplinar o devido e necessário mecanismo de ressarcimento (benefício especial, tal como feito pela União e outros Estados da Federação) em favor dos servidores migrantes – que já migraram ou vierem a migrar para o RPC- cuja vida contributiva pregressa remonte a contribuições previdenciárias acima do teto do RGPS”, afirma o mestre em Direito Constitucional e advogado/sócio do Azi e Torres Advogados Associados, José Carlos Torres. (mais…)